Ao apagar das luzes deste 2011, deputados e senadores decidiram em 2 semanas recuperar o tempo perdido nos 2 semestres da atual legislatura. Votaram matérias importantes, algumas delas dormiam há anos nos escaninhos da Câmara e do Senado. Transformaram-se num autêntico Papai Noel distribuindo bondades para todos os lados, antes de entrarem em férias no próximo dia 23, retornando aos trabalhos legislativos somente em 1º de fevereiro de 2012.
À presidenta Dilma Rousseff deram o melhor presente de Natal que ela poderia receber este ano, que foi bem atormentado para ela, com crises em vários Ministérios, que culminaram com a demissão de 6 ministros por desvios éticos e prática de atos de corrupção. O presente inesperado consistiu na aprovação de 3 importantes projetos, todos eles moldados à feição do Palácio do Planalto: a regulamentação da Emenda 29, o novo Código Florestal e a prorrogação, até 2015, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tinha sua extinção prevista para 31 deste mês.
Cheque em branco
Com a prorrogação da DRU, a presidente Dilma recebeu um “cheque em branco” para gastar como bem entender, só no ano que vem, nada menos do que R$ 65 bilhões, o equivalente a 20% das receitas da União previstas para 2012. O projeto da DRU já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, na próxima terça-feira (20), será votado no Senado, em 2º turno.
O Palácio do Planalto festejou a aprovação das 3 matérias. “Fizemos barba, cabelo e bigode”, comemorou Ideli Salvati, ministra das Relações Institucionais.
Já para a oposição sobrou o consolo da vitória que obteve ao impedir que fosse aprovado dispositivo criando a Contribuição Social de Saúde, uma espécie de recriação da CPMF. “Pelo menos marcamos um gol”, comentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Mas o presente de Natal dado pelo Congresso à presidenta Dilma terá um custo para a sociedade brasileira: liberação de recursos de emendas parlamentares que estavam congelados; nomeações de apadrinhados dos deputados e senadores nos 2º e 3º escalões e na Eltrobrás, Eletronorte e ANP (Agência Nacional de Petróleo), e ainda haverá soma de pontos para o jogo de xadrez em que se transformou a reforma ministerial, anunciada para janeiro.
Palmadas, não
A Comissão Especial da Câmara, criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes aprovou, em caráter conclusivo, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara.
Teresa destacou como ponto importante na elaboração de seu substitutivo a articulação entre União, Estados e municípios para criar políticas públicas e executar ações destinadas a coibir o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação.
Pelo substitutivo, os casos de suspeita de agressão física, tratamento cruel ou degradante e os de maus-tratos devem ser comunicados ao conselho tutelar. Os profissionais de saúde, professores ou qualquer pessoa que exerça cargo público serão responsáveis pela informação. A omissão resultará em multa de 3 a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
O texto prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
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