Condesb aprova plano para o Estatuto da Metrópole

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O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) aprovou, na terça-feira, 26, o plano de trabalho elaborado pela Câmara Temática de Planejamento para adequação da região ao Estatuto da Metrópole. O documento estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. A apresentação do plano foi realizada pela diretora técnica da Agem Fernanda Meneghello.

A Região Metropolitana da Baixada Santista mobiliza-se para a adequação às normas gerais diante da promulgação da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole. Os debates sobre o estatuto visam assegurar audiências públicas e debates com representantes da sociedade civil e da população em todos os municípios da região; a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; e o acompanhamento pelo Ministério Público. O objetivo é obter contribuições para inseri-las no projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na ocasião, o subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sdecti) Marco Antônio da Silva, coordenador do programa Via Rápida, apresentou o desenvolvimento do programa e a potencialidade a ser explorada pelos gestores locais. De acordo com ele, em 2015 as cidades da região tiveram 1.150 vagas nos cursos de qualificação e a expectativa é que, neste ano, sejam disponibilizadas mais de duas mil.

Durante ao encontro, também foram aprovados seis novos projetos com recursos disponibilizados pelo Fundo. Para Itanhaém, contratação de equipamentos de monitoramento e gerenciamento de vias públicas – 2ª etapa, no valor de R$ 687.557,57. Já para Guarujá foram aprovados cinco projetos: implementação de um programa de diagnóstico arqueológico; prospecção intensiva e educação patrimonial da consolidação e restauro das Ruínas do Parque Arqueológico São Felipe, no valor de R$ 153.331,80; elaboração de laudo técnico, perícia e projeto de recuperação da estrutura em concreto armado pré-moldado na praça Horácio Lafer, R$ 85.000,00; elaboração do projeto executivo e orçamento das obras de contenção de parte da encosta do Morro das Galhetas e recuperação da rua Dr. Alberto Vinhas, no valor de R$ 54.000,00; reforma completa nas instalações do Ginásio Guaibê, no valor de R$ 2.449.843,66; e realização do projeto arqueológico da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no valor de R$ 225.166,66.