Compra de testes de coronavírus pela Prefeitura de Várzea Paulista é alvo de inquérito do MPSP

O promotor de Justiça Gustavo Trincado instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na compra, pelo município de Várzea Paulista, de testes rápidos para detecção do novo coronavírus. O procedimento irá verificar ainda a escolha da empresa Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde para a prestação do serviço, já que foram detectadas inconsistências na quantidade de diluentes usados nos exames, assim como nos resultados obtidos.

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Entre as considerações feitas pelo membro do MPSP na portaria do inquérito está o fato de que, segundo o Poder Executivo de Várzea Paulista, todos os testes fornecidos pelo Instituto Sapiens Vita resultaram negativo, "até mesmo em relação a pacientes conhecidamente contaminados em testes anteriores". Além disso, ao que tudo indica, a aquisição dos testes ocorreu sem licitação, "com fundamento na modalidade de dispensa criada pela Lei nº 13.979/2020, exigindo, por consequência, maior atenção dos órgãos de controle em relação a eventuais irregularidade envolvendo o valor, qualidade dos insumos adquiridos e respeito aos princípios que regem a administração pública".

No âmbito do inquérito, a Promotoria dá prazo de 15 dias para que o município esclareça o valor até então pago pelo erário, qual foi o critério de escolha do Instituto Sapiens Vita para a contratação direta e se foi exigida documentação para comprovação da idoneidade da empresa e dos exames adquiridos. A administração municipal deverá ainda responder se foi realizada pesquisa de preços antes da assinatura do contrato, e quais foram as medidas adotadas pelo Poder Público diante da inconsistência na quantidade de diluentes e nos resultados dos exames.