Comitê combaterá sonegação e reprimirá fraude fiscal estruturada

Com a finalidade de combater a sonegação, reprimir a fraude fiscal estruturada e buscar maior efetividade na recuperação de créditos de titularidade do Estado, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o secretário estadual da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles, e a procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto, formalizaram a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). A dívida ativa estadual remonta a cerca de R$ 330 bilhões, sendo que mais de 50% desses recursos representam passivos de empresas em funcionamento."Esse projeto trará frutos para o Estado de São Paulo, notadamente para a população mais carente", destacou Sarrubbo durante a cerimônia virtual que marcou a assinatura da resolução conjunta, na tarde desta quinta-feira (20/8). "Esse acordo beneficia o que chamamos de empresários do bem. O sonegador não vai ter vida fácil daqui para frente", afirmou Meirelles. "O CIRA é um sonho realizado. As ações integradas trarão um grande retorno para a sociedade", disse Maria Lia.Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018. A criação do comitê dará ainda mais amplitude a esse trabalho, a partir da sinergia entre a Secretaria da Fazenda, a PGE e o MPSP. O colegiado poderá incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. Poderá também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.O CIRA deverá se reunir mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação do comitê deverá ser aprovada por unanimidade. A Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Polícia Federal poderão participar do comitê como convidados.Na sua saudação, Sarrubbo fez questão de citar nominalmente "três pessoas envolvidas neste projeto desde o início": o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Lemos Junior, o 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, Luiz Henrique Dal Poz, e o secretário do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Amauri Silveira Filho.