Comissão é contrária a projeto pela divulgação de listas de espera

A Comissão de Justiça da Câmara de São Sebastião emitiu parecer contrário ao projeto que obriga divulgação de listas de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas na internet e nas unidades de saúde.

O parecer, assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato, considera o projeto inconstitucional. “Cabe à Administração, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade da criação e regulamentação dos serviços em benefício dos cidadãos (...) vedada intromissão de qualquer outro poder”, concluiu a comissão.

Já o vereador Onofre Neto, também membro da comissão, discordou do parecer. Ele citou outras cidades, como Curitiba, Brusque e Feira de Santana, que criaram leis semelhantes por iniciativa de parlamentares.

O parecer ainda precisa ser votado em plenário. O projeto tramita na Câmara desde junho.