COLUNA Cláudio Coletti - Fifa vence: bebidas nos estádios

O jornalista exerce a função de assessoria de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília (DF). E-mail:[email protected]

Fifa vence: bebidas nos estádios Um acordo entre todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), possibilitou a aprovação, na noite desta quarta-feira (28), da Lei Geral da Copa. A matéria agora será votada no Senado, indo em seguida à sanção presidencial. Após meses de discussão, que chegou a estremecer o relacionamento entre os deputados e a presidenta Dilma Rousseff, acabou prevalecendo a versão do texto enviado pelo Executivo ao Congresso, que suspende, durante os jogos da Copa, o item do Estatuto do Torcedor que proíbe o consumo de bebidas nos estádios. Ficará a cargo da Fifa a negociar com os Estados que têm legislação própria proibindo comercialização de bebidas. Na opinião do ministro dos Esportes Aldo Rebelo, esse problema deixará de existir já que os governadores dos Estados que restringem esse tipo de comércio já anunciaram que vão se adequar às exigências da Fifa. A votação só foi possível devido ao acordo costurado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, que se comprometeu com a oposição e a bancada ruralista de colocar em votação o texto do Código Florestal até o fim de abril. Os deputados estavam condicionando a votação da Lei da Copa à esta decisão. O governo teve que fazer algumas concessões aos partidos. Uma dessas alterações, negociada com o DEM, determina que a Fifa reserve 1% dos ingressos para venda a deficientes, que terão acesso a lugares apropriados.

Principais pontos da Lei Ingressos – A Lei Geral da Copa aprovada pelos deputados prevê a categoria 4 de ingressos, a preços populares, que poderão ser comprados como meia-entrada por estudantes, idosos e participantes de programas sociais. O valor previsto da inteira é de US$ 50. São 300 mil tíquetes desse tipo para a Copa do Mundo e 50 mil para a Copa das Confederações. Os maiores de 60 anos são os únicos que poderão obter ingressos pela metade do valor em todas as categorias. No texto final, passou a ser garantido o mínimo de 10% de entradas da categoria 4 para jogos da Seleção Brasileira. Restrição Comercial – A Fifa e seus patrocinadores terão direito a comercialização exclusiva de produtos dentro dos estádios do Mundial e prioridade no raio de 2 km das arenas. Os comerciantes que já têm negócios fixos nessa região, porém, poderão seguir trabalhando normalmente durante a competição. Visto – O texto muda a Lei de Imigração durante o Mundial. Os estrangeiros poderão solicitar o visto por meio eletrônico. A emissão do documento para os turistas que comprovarem ter ingressos para Copa será tratada como prioridade nos consulados. Feriados – A Lei Geral prevê que os estados e os municípios poderão declarar feriados os dias que ocorrerem jogos em seus territórios, além dos dias de partidas da Seleção Brasileira. Prêmios a Campeões – O texto prevê concessão de um prêmio de R$ 100 mil ao jogadores das seleções brasileiras campeãs mundiais em 1958, 1962 e 1970. Também está indicado um auxílio mensal no valor do teto pago pela Previdência Social a jogadores com recursos limitados.