COLUNA Cláudio Coletti - edição 1202

40 anos de cadeia

O publicitário Marcos Valério, considerado o principal operador do esquema delituoso do mensalão, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (24), a 40 anos, 01 mês e 06 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O regime de prisão é fechado e o empresário foi ainda condenado a pagar R$2,7 milhões em multas.

A pena é 10 anos superior ao maximo de tempo que uma pessoa pode ficar atrás das grades no Brasil, segundo a legislação penal em vigor. Valério terá de cumprir no mínimo 6 anos e 8 meses para pedir redução da pena.

Para o ministro relator Joaquim Barbosa as punições aos réus do mensalão precisam mesmo ser elevadas. “Não podemos baratear a corrupção”.

Na sessão de quinta-feira (25), a 42ª dedicada a análise do mensalão, os ministros começaram a debater as penas que serão impostas aos três sócios de Marcos Valério.

Os trabalhos do julgamento vão ser suspensos na segunda-feira próxima e retomados no dia 5 de novembro. Essa pausa é para permitir que o ministro-relator Joaquim Barbosa viaje para a Alemanha, para tratamento médico.

O julgamento, considerado o mais importante e longo da história do Supremo, deverá estar concluído em 14 de novembro, antes, portanto, da aposentadoria compulsória do presidente da Corte, ministro Ayres Brito, que acontecera no dia 18 desse mês.

Segundo os advogados que acompanham o julgamento, se continuar prevalecendo a dureza das penas propostas pelo ministro-relator Barbosa, o ex-ministro José Dirceu, reconhecido pelos ministros como o verdadeiro chefe da quadrilha do mensalão, poderá pegar a pena de 10 anos e sete meses de prisão, em regime fechado.

Decisões diversas

Os ministros do Supremo definiram, por sete a três, que apenas aqueles que condenaram os réus poderiam votar em relação às penas que serão impostas a eles no processo do mensalão. Prevaleceu a tese de que quem declarou a inocência dos acusados não pode impor penas.

Os ministros decidiram pela absolvição nos sete casos de empate. Aplicou-se o mecanismo “in dúbio pro réu”. Com isso, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e José Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto saíram do julgamento sem condenações, pois não foram punidos por nenhum outro crimes. Os outros quatro réus absolvidos pelo crime de formação de quadrilha vão ser punidos por estarem envolvidos em outros crimes. São eles Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural o deputado Valdemar Costa Neto, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-deputado José Borba.

Gazeta total na Câmara

Não bastassem os dois meses que os deputados e senadores deixaram de lado as atividades parlamentares para se dedicarem às eleições municipais, a Câmara e o Senado transformaram em “recesso branco” esta e a próxima semana, em decorrência do segundo turno das eleições e do feriado de Finados. Sessões são realizadas com reduzida duração, mas para poucos parlamentares fazerem discursos, quase sempre sem nenhuma importância. Votações de projetos – e são muitos que estão na fila – somente a partir de 06 de novembro.

E, na surdina, em votação simbólica, a Câmara aprovou, na semana passada, mudança no seu regimento, oficializando a semana de três dias de trabalho para os deputados: de terça à quinta-feira. Nas segundas e sextas-feiras, as sessões plenárias serão apenas para debates, sem votações, e também sem a exigência da presença do parlamentar.

Uma outra manobra está em andamento na Câmara para não permitir celeridade na tramitação do projeto que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários dos deputados e senadores. Tal projeto já foi aprovado no Senado, mas na Câmara está encontrando forte resistência, com apoio da Mesa Diretora, para ir à votação.

A CPI do Cachoeira, cujas atividades estão suspensas desde o inicio da campanha eleitoral, voltará a funcionar na próxima quarta-feira, dia 31. Haverá uma sessão para decidir sobre o seu futuro: continuar os trabalhos com a convocação de pessoas acusadas de envolvimento em maracutaias diversas ou se encerram as atividades da CPI.

Pouco tempo, muito trabalho

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou para próxima terça-feira (30), uma reunião dos lideres das bancadas para a organização de um calendário de votações até o final do ano – serão 06 semanas, ou seja, 18 sessões, conforme o novo regimento.

Estão na fila os projetos do royaltie do petróleo, o fim do fator previdenciário, o Código Aeronáutico, o novo Código Processo Civil e o marco regulatório da internet.

Existem, ainda, propostas que têm preferência nas votações, como mais de uma dezena de medidas provisórias, o Orçamento da União de 2013 e as novas regras para a redistribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a lei que estabelece os critérios do FPE. E fixou prazo até o dia 31 de dezembro para o Congresso votar nova lei sobre o assunto. Caso isso não aconteça, será suspensa, a partir de 1º de janeiro de 2013, a distribuição dos recursos do FPE, o que vai causar enormes transtornos principalmente para os estados mais pobres, que são dependentes de tais repasses. O presidente do Congresso, senador José Sarney, está trabalhando nos bastidores no sentido de que o Supremo Tribunal Federal prorrogue o prazo para a mudança das regras do FPE para o fim de 2013.