COLUNA Cláudio Coletti - edição 1201

Reta final do mensalão Na quarta-feira (17), os 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a análise do último item do julgamento do processo do mensalão, o que trata do crime de formação de quadrilha. Nesta etapa derradeira estão envolvidos 13 réus, que agiam sob o comando do ex-ministro José Dirceu, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República. A expectativa é que o julgamento desse item esteja concluído na segunda-feira (15). O encerramento do processo deverá ocorrer antes do 2º turno das eleições municipais, com a fixação da dosimetria das penas de todos os condenados ao longo das 29 reuniões do julgamento, que teve inicio em 02 de agosto. Foram punidos 27 e inocentados 09 dos 37 réus do processo. Os condenados estão incursos nos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha. De todos os réus condenados, o publicitário Marcos Valério é o único punido por prática de todos os crimes. Somando-se as penas, ele poderá ser condenado a mais de 30 anos de prisão, em regime fechado. Para definir o tamanho das penas, os ministros do Supremo levarão em conta a vida pregressa dos acusados, verificarão se eles são réus primários e se há agravantes e atenuantes para o delito cometido. Uma certeza de que o julgamento do mensalão será encerrado antes das eleições do dia 28, é que nesse dia o ministro-relator Joaquim Barbosa viajará para Alemanha, para tratamento de saúde e só retornará uma semana depois.

Marqueteiros absolvidos Marqueteiros da campanha presidencial de Lula em 2002, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes foram absolvidos das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros absolveu da lavagem de dinheiro por entender que não havia provas de que eles sabiam da origem ilícita dos recursos. Quanto à acusação da evasão de divisas, os marqueteiros escaparam graças a uma brecha legal na legislação. Também foram absolvidos do crime de evasão Vinicius Samarane, vice-presidente do Banco Rural; Cristiano Paz ex-sócio de Marcos Valério; e Geiza Dias, ex-funcionária de uma das empresas de Valério. Por outro lado, foram condenados cinco réus por evasão de divisas: o próprio Marcos Valério; seu ex-sócio Ramon Hollerbach; a ex-diretora de sua agência Simone Vasconcelos; e os ex-dirigentes do Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. No capítulo relativo a lavagem de dinheiro, registrou-se um empate de 5 a 5. Os réus ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno eo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, hoje prefeito de Uberaba, vão ter que aguardar a decisão final que deverá ocorrer na sessão da próxima terça-feira. Há duvidas entre os ministros como proceder em caso de empate. Na segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Teori Zavascki ao Supremo Tribunal Federal. Ele vai ocupar a vaga do ministro Cesar Peluso, que se aposentou no mês passado. A aprovação do novo ministro, pelo plenário do Senado, vai ocorrer somente após o término do julgamento do mensalão. Um fim de ano cheio de armadilhas O rendimento dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, neste fim do segundo semestre, caminha para ser bem menor do esperado. O número de medidas provisórias na fila de votação é um dos problemas. São MPs que aguardam decisão nas comissões mistas e depois nos plenários das duas casas do Congresso. Seis delas começam obstruir a pauta da Câmara já a partir da próxima semana. Depois de dois meses por conta das eleições municipais, deputados e senadores retornaram esta semana à rotina dos trabalhos legislativos, tendo pela frente uma agenda cheia de temas polêmicos, de difícil consenso. Destaque para os projetos: o que fixa novas regras para a distribuição do royalties da produção de petróleo, o que acaba com o fator previdenciário e o que institui o Plano Nacional de Educação. E ainda tem a proposta do Orçamento da União de 2013. Em torno dela está ocorrendo uma complicada discussão na parte que trata do reajuste dos servidores públicos federais. Vários setores, com amplo poder de pressão, estão batalhando por um aumento de vencimentos acima do proposto pela presidente Dilma, principalmente os servidores do Poder Judiciário. Quanto ao projeto do royalties do petróleo, na semana passada, centenas de prefeitos de vários estados estiveram em Brasília (DF), para pressionar os deputados para que votem ainda neste ano a nova legislação. Ela está empacada devido a resistência das bancadas dos Estados do Rio e Espírito Santo. Elas não admitem abrir mão dos recursos advindos da exploração do petróleo em beneficio dos demais 25 unidades da Federação. Essa indefinição está impedindo o leilão para a prospecção de novos poços e está inibindo novos investimentos no setor. Na questão do fator previdenciário, o Executivo concorda com a troca do mecanismo atual, mas em troca quer a aprovação de nova idade mínima de aposentadoria, que seria de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Hoje, são 60 e 55, respectivamente. O Palácio do Planalto não aceita a retroatividade do fim do redutor. A nova regra valeria a partir da entrada em vigor da nova legislação.