COLUNA Cláudio Coletti - edição 1198

Chegou a vez de Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio

O momento mais esperado e tenso do julgamento do processo do mensalão vai acontecer na próxima semana, nas sessões do STF (Supremo Tribunal Federal) de segunda, quarta e quinta-feiras (1º, 03 e 04). O ministro-relator Joaquim Barbosa vai apresentar seu voto sobre os réus acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha, que são o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Eles são apontados pelo procurador-geral da República de serem os idealizadores e condutores do esquema delituoso de compra de votos pelo PT de deputados do PP, PTB, PL (hoje PR) e PMDB em troca de apoio ao Governo Lula, em 2003 e 2004, no Congresso Nacional. Esse esquema foi abastecido com recursos desviados do Banco do Brasil e empréstimos fictícios do Banco Rural, que chegam a R$ 100 milhões.

Esta acusação foi encampada pelo ministro-relator Barbosa e rejeitada, em parte, pelo ministro-revisor Ricardo Lewandowski, o que tem provocado ásperos debates nas sessões plena do Supremo. O ministro-relator insinuou que Lewandowski tem feito “vista grossa” dos autos do processo. O ministro-revisor tem conduzidos seus votos no sentido de que o máximo que aconteceu no processo do mensalão foi o funcionamento de caixa-dois, cujo crime já prescreveu. Se esta tese vir a ser aceita pela maioria dos oito outros ministros do Supremo, os ex-dirigentes do PT sairiam sem condenação do julgamento. Já o ministro-relator Barbosa, em seus votos, afirma que está sobejamente comprovado que o PT comprou os votos dos parlamentares.

A decisão final será conhecida na próxima semana, depois da votação dos outros oito ministros. O delator do processo, Roberto Jefferson, presidente do PTB, já foi condenado tanto pelo relator como pelo revisor. Foi comprovado nos autos que ele recebeu do PT R$ 4,5 milhões, a primeira parte do acordo para pagamento de R$ 20 milhões.

O que vem depois das eleições

Trabalho é o que não vai faltar para os deputados e senadores depois das eleições de 07 de outubro. O Palácio do Planalto prepara um pacote de projetos para remeter ao Congresso. Entre eles o que cria regras para greves no setor público e o que pune empresas que demitem muito sem justa causa. A ideia é aumentar a alíquota do PIS às empresas que demitem em excesso e reduzir para as que demitem pouco.

O outro desafio que a presidenta Dilma Rousseff pretende enfrentar é o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. Neste sentido já tomou algumas decisões: a desoneração da folha de pagamento, medidas para redução do custo das contas de energia elétrica e concessões em áreas da infraestrutura nacional. A reforma tributária dorme nas gavetas do Congresso há mais de duas décadas.

No Congresso, estão parados importantes projetos, que precisam ser levados avante para o bem da economia nacional. O principal deles é o que trata das regras para distribuição dos royalties da produção do petróleo. A indefinição sobre as regras de extração de óleo do pré-sal está impedindo o leilão de novos campos e investimento em prospecção. As disputas entre várias forças no Congresso estão impedindo a votação desses projetos. É um nó que tem de ser desatado até o fim do ano.

Outro projeto que tem de ser votado até o dia 31 de dezembro é que fixa nova regra para rateio do Fundo de Participação dos Estados-formado por 21,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), dois tributos federais. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, se essa regra não for votada ainda este ano, a partir de janeiro de 2013, o FPE será congelado, o que será o caos para os estados mais pobres.

O fim do fator previdenciário também está na pauta do Congresso deste final de ano. O governo concorda com mudança neste mecanismo, mas em troca quer a aprovação de idade mínima para as aposentadorias futuras, que seria de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres.