COLUNA Cláudio Coletti - edição 1195

Punidos mais 03 réus do mensalão

Na segunda das sete etapas em que foi fatiado o julgamento do mensalão, que aconteceu esta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou três ex-diretores do Banco Rural por gestão fraudulenta – crime punido com pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa – por terem concedido empréstimos simulados de R$ 32 milhões ao PT e às agências do publicitário Marcos Valério. São eles: a ex-presidente Kátia Rabello, o ex-diretor José Roberto Salgado e o atual vice-presidente, Vinicius Samaranda. A ex-diretora Ayanna Tenório foi absorvida por falta de provas. Ela exercia no Banco Rural função focada apenas no apoio logístico. Os três réus foram também condenados por lavagem de dinheiro. Os ministros desmontaram a defesa feita por três dos maiores criminalistas do país – os ex-ministros da Justiça Marcos Thomaz Bastos e José Carlos Dias, além de Antônio Mariz de Oliveira. Os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski estiveram mais afinados, ao contrário do que aconteceu no primeiro item do julgamento. “Não só os empréstimos como suas renovações também caracterizaram atos de gestão fraudulenta. Os empréstimos mais se assemelhavam a negócios de pai para filho do que a mútuos legais. Eram praticamente doações.”- afirmou Lewandowski Segundo o relator Joaquim Barbosa, os empréstimos, todos em 2003, foram simulados e concedidos em desobediência a recomendações da própria instituição e a normas do Banco Central. O PT recebeu R$ 3 milhões; a SMP&B, R$ 19 milhões; e a Graffiti, R$ 10 milhões. Os empréstimos foram renovados a cada 90 dias pelo Rural até 2005, mesmo sem garantias mínimas por parte dos tomadores. Ao fim das renovações os valores das operações alcançavam R$ 58,9 milhões. O ministro Luiz Fux, ao concluir seu voto, afirmou que o Banco do Brasil “serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer o crime que nem está previsto, o de gestão tenebrosa”. Entre os ministros do Supremo começou a ser formado entendimento majoritário de que os empréstimos do Banco Rural ao PT e às Agencias do publicitário Marcos Valério foram fictícios, usados para encobrir desvio de dinheiro público, distribuído a políticos petistas e aliados do primeiro governo Lula, do que ficou conhecido como escândalo do mensalão. Eleva-se para oito o números de réus punidos pelo Supremo no julgamento do mensalão, já que no primeiro item os condenados foram cinco. Até agora, dos 38 réus do processo, dois foram absolvidos.

Próximas etapas Segundo o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, o julgamento do mensalão deverá terminar na última semana que antecede as eleições de 07 de outubro. Dos sete itens do julgamento, dois já foram concluídos. Os 05 capítulos restantes obedecerão a seguinte ordem. Item 4: Lavagem de dinheiro que envolveria os integrantes dos núcleos financeiros e operacional. Dinheiro repassado por bancos à AMP&B era distribuído a políticos. Nesse quesito, Marcos Valério responde 65 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro. Item 6: Aborda a estrutura que teria sido montada por José Dirceu, José Genoino e Silvio Pereira para, segundo a acusação, angariar ilicitamente o apoia de partidos políticos. Item 7: Refere-se á suposta compra de apoio político mediante o pagamento de propina, a partir de recursos que o chamado núcleo publicitário- financeiro teria repassado para o PT. Item 8: a PGR aborda o pagamento de dividas do PT, além do custeio e gastos de campanha do partido e de aliados. Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes estão incluídos por terem recebidos verbas do esquema e enviado para o exterior, o que caracteriza, segundo a denuncia, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Item 2:Trata do crime de formação de quadrilha. Aponta a existência de uma “sofisticação organização criminosa” estruturada em núcleos. Na parte política, era liberada por José Dirceu e tinha também como integrantes Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Genoino. Também seriam integrantes da quadrilha Marcos Valério, sócios e duas empregadas da SMP&B.

Só 10 ministros Com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, o julgamento do mensalão prosseguirá com 10 ministros. Cabe à presidenta Dilma Roussef indicar o substituto dele, que precisa ser aprovado pelo Senado.

Perderá o mandato O PT traçou estratégia para que o deputado João Paulo Cunha, condenado pelo Supremo, não perca o seu mandato de deputado federal. Já o ministro Marco Aurélio e o procurador geral da República Roberto Gurgel avalia que João Paulo deverá ficar fora da Câmara assim que o processo transitar em julgamento, e consideram desnecessária qualquer tipo de pronunciamento da Câmara.

Indo para o espaço... Por absoluta falta de consenso entre Palácio do Planalto, os ruralistas e ambientalistas, o novo Código Florestal está a caminho de não ser votado pelo Congresso Nacional. Esta semana, a bancada do agronegócio radicalizou e impediu a votação da medida provisória que trata do tema, e cuja vigência acaba em 08 de outubro. Até lá, senadores e deputados estarão longe de Brasília, participando das campanhas para a eleição de seus prefeitos e vereadores, que serão seus cabos eleitorais em 2014. Se não ocorrer um milagre nas negociações entre as três partes envolvidas, o MP caducará e o caos se instalará nas regras agrícolas. A CPI do Cachoeira está também indo para o espaço. Pela ausência de parlamentares, suas atividades só serão retomadas após as eleições. Seu prazo de funcionamento termina no fim de outubro. E até agora ela nada fez de prático. E no horizonte não existe qualquer iniciativa que possa justificar a existência da CPI.