COLUNA Cláudio Coletti - edição 1193

Mensalão já tem réus condenados O relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowsk, do processo do mensalão, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), têm o mesmo entendimento e votaram pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por peculato e lavagem de dinheiro. Também reconheceram que o esquema operado pelo publicitário Marcos Valério desviou recursos públicos e votaram pela condenação de Valério e de seus sócios Romon Hellembach e Cristiano Paz, por corrupção ativa e peculato. A coincidência dos votos do relator e do revisor praticamente desmontou a principal linha de defesa dos defensores dos réus: de que recursos mencionados no processo eram de caixa- dois de campanha, tese articulada pelo PT. É uma tradição no Supremo de que em matérias penais os demais ministros seguem o voto do relator e do revisor quando há harmonia de posição entre eles. Os outros nove ministros dariam seus votos depois do pronunciamento do revisor Lewandowsk sobre o caso do envolvimento do deputado petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco, previsto para tarde de quinta-feira, quando esta coluna foi redigida. O total das penas dos condenados pelo relator e revisor será fixado no fim do julgamento do processo do mensalão previsto para o fim de setembro.

O caos continua Continuou nesta semana a queda de braço entre o governo e o funcionalismo público federal, com algumas categorias de braços cruzados há mais de um mês e promovendo desordens em serviços estratégicos do país. Integrantes da Polícia Federal chegaram a fazer uma enorme fogueira em frente do Palácio do Planalto, para a queima de “promessas não cumpridas” Policiais rodoviários em greve debocharam da população ao afixarem nos postos da corporação, ao longo da via Dutra, no Rio de Janeiro, aviso de que “o tráfico de drogas e de armas, está liberado no Estado.” Os servidores pedem reajustes que variam entre 35% e 52%. A presidenta Dilma Rousseff insiste na proposta de correção de 15,8%, dividida em três anos – 2013-2015. Ela considera inconcebível que no meio de uma crise mundial que já chegou ao Brasil, os servidores federais – justamente uma classe que durante os oito anos do governo Lula foi generosamente beneficiada – venham exigir vencimentos que não podem ser bancados pelo Tesouro Nacional. A presidenta aponta a elite do funcionalismo – os que ganham mais de R$ 10 mil por mês – como responsável pela radicalização que hoje toma conta de toda categoria, por travar negociações e ao mesmo tempo tumultuar a vida do país. O Ministério do Planejamento anunciou que este mês foi cortado o ponto de 11.495 servidores. A presidenta Dilma, para não ficar mais refém da Polícia Federal, decidiu passar para as Forças Armadas a tarefa de comandar a segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. O Palácio do Planalto informou que na próxima sexta-feira (31), como manda a Constituição, a presidente enviará ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento da União de 2013. Nele constará a reserva de recursos de 5% para atender reajustes salariais do funcionalismo público no próximo ano.