COLUNA Cláudio Coletti, de Brasília (DF) - edição 1232

Costa Norte
Publicado em 24/05/2013, às 20h38 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h17

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CÂMARA APROVA NOVA LEI PARA DROGAS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22), projeto polêmico que prevê a internação involuntária de usuários de drogas e aumenta a pena mínima para traficantes de cinco para oito anos de cadeia. A matéria, agora, segue para votação no Senado. Numa sessão longa e tumultuada, os deputados, depois de muito bate-boca, aprovaram que a internação involuntária é aquela que o dependente químico é levado para uma clínica contra sua vontade. O médico é quem decide por quanto tempo o viciado deverá permanecer internado. A família poderá a qualquer tempo requerer ao médico a interrupção do tratamento. Sobre o tráfico, a nova legislação prevê que “se os crimes forem cometidos por quem exerce o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos”. Artigo da nova lei determina que, nas licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho, pelo menos 3% do total de vagas sejam destinadas à reinserção dos dependentes que foram tratados com base na política de combate às drogas. Por absoluta falta de consenso entre os deputados, foi retirado do texto da nova legislação artigo que previa a inclusão de advertências sobre malefícios do consumo de álcool no rótulo de bebidas produzidas no Brasil. JOAQUIM BARBOSA HUMILHA CONGRESSO Novamente em rota de colisão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, desta vez por conta de declarações do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. Ele afirmou que o Congresso Nacional é dominado pelo Executivo e se notabiliza por sua ineficiência e incapacidade de deliberar. “Nós temos partidos de mentirinha. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.” “O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema eleitoral. Passados dois anos da eleição. Ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara”. As declarações polêmicas do Ministro Joaquim Barbosa foram feitas na abertura da 5ª Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior – IESB, onde ele é professor de Direito. As avaliações de Joaquim Barbosa repercutiram no Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), “uma declaração desrespeitosa como essa não contribui para a harmonia constitucional”. O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), classificou as declarações de Barbosa como “autoritárias” e “absurdas”. O petista afirmou que Barbosa mostrou “não ter apreço pela democracia”.

AÉCIO NEVES NO COMANDO DO PSDB O senador mineiro Aécio Neves passou a tocar a primeira etapa de sua caminhada em busca da Presidência da República, em 2014. Foi eleito, com 97 % dos votos, presidente nacional do PSDB, em convenção realizada em Brasília. Recebeu o ninho dos tucanos pacificado, graças as articulações promovidas pelo ex-presidente FHC. No seu discurso, Aécio traçou para o PSDB o perfil de um partido liberal com preocupações sociais. Será o partido da estabilidade econômica, mas também o dos programas de transferências de rendas. O PSDB continuará sendo o partido das privatizações. Aécio Neves vai agora partir para a elaboração do programa de governo que pretende apresentar ao eleitorado brasileiro e vai colocar o pé na estrada para tornar-se conhecido em todo o país. Na condução do PSD, ex – governador de Minas Gerais terá ao seu lado o deputado Mendes Thame (SP), como secretario geral, Alberto Goldman (SP) e Carlos Jeiressati (CE), como vice-presidentes. Os dois primeiros foram indicados pelo ex-governador José Serra, como parte da estratégia da pacificação dos tucanos paulistas. Tem–se como certo que José Serra disputará o Senado por São Paulo, no próximo ano.

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