COLUNA Cláudio Coletti

> O jornalista exerce a função de assessoria de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília (DF). E-mail: [email protected]

Um novo pacto federativo

A presidenta Dilma Rousseff vai ter pela frente um forte movimento nacional para abrir os debates em torno de um novo pacto federativo. Os governadores dos Estados já se articulam neste sentido. Na pauta, temas sensíveis que vão da partilha dos royalties da produção de petróleo e dos minerais à renegociação de dívidas estaduais e municipais com a União.

Os governadores querem negociar as novas diretrizes do Fundo de Participação dos Estados, não aceitam decisão que retire receita dos Estados, rejeitam decisões isoladas sobre medidas que afetem as finanças estaduais. Na agenda ainda, as questões do piso salarial nacional dos professores, dos policiais e bombeiros, e mais recursos federais para a saúde.

Na semana passada, em Belo Horizonte, reuniram-se os governadores do sudeste: Antônio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP), Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES). O Senado, a Câmara dos Deputados e prefeitos das capitais também vão agilizar as discussões sobre o novo pacto federativo.

Na Câmara foi criado um grupo de trabalho para estudar alternativas de projetos para repactuar a dívida dos Estados e municípios com o governo federal. O Senado criou uma comissão com 14 especialistas, que terá 60 dias para apresentar sugestões de mudanças no atual pacto federativo. Esse grupo será coordenado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-ministro da Justiça e da Defesa.

A Associação que reúne os prefeitos das capitais programou para a próxima semana, entre os dias 27 e 29, um amplo debate para discutir os problemas que afligem os municípios brasileiros.

E a crise continua

A disposição da presidenta Dilma de conter as velhas práticas políticas, como o “toma lá, dá cá”, no relacionamento do governo com o Congresso Nacional, não está sendo engolida pela maioria dos partidos e parlamentares. Essa é a razão principal das dificuldades que ela vem encontrando para levar avante votações de projetos importantes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os deputados e senadores exigem cargos para seus apadrinhados, insistem na ocupação de funções chaves na administração pública federal e pressionam pela liberação dos recursos de suas emendas ao Orçamento da União, para atender os prefeitos e vereadores das cidades onde atuam politicamente, principalmente neste ano de eleições municipais. Dilma, contudo, tem feito ouvido mouco para esses tipos de reivindicações.

O resultado é o clima de efervescência que toma conta das duas Casas do Congresso, transformadas em trincheiras de guerra. Não há uma legenda sequer em que não haja descontentamento, inclusive o PT, que é o partido da presidenta. Os líderes perderam o controle da sua bancada.

O que está acontecendo com o novo Código Florestal é bem uma demonstração da rebelião contra o Palácio do Planalto. Um grupo de deputados da base aliada, insatisfeitos com as atitudes de Dilma, trabalha para desfigurar o texto aprovado pelo Senado, com o apoio do governo. Se as alterações propostas forem aceitas, será infringida nova derrota à presidenta, repetindo-se o que aconteceu na votação do mesmo projeto, em maio de 2011. Essa derrota a presidente está procurando evitar. Antes que aconteça, a votação do novo Código Florestal seria transferida para depois da conferência do meio ambiente prevista para junho, no Rio de Janeiro.

No caso da Lei Geral da Copa, ante a certeza de uma derrota, as lideranças do governo decidiram lavar as mãos, optando pela votação do projeto sem o artigo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A Fifa teria de negociar esta permissão diretamente com cada Estado que será sede dos jogos do megaevento.

Esse novo texto seria votado na quarta-feira (28), por pressão do Palácio do Planalto, para atender o compromisso assumido na segunda (19) pela presidenta com o presidente da Fifa.

De nada valeu a movimentação palaciana. Os rebeldes da base aliada, tendo à frente o PMDB, com o apoio dos partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS), passaram a exigir, antes da Lei da Copa, a votação do Código Florestal. Nova confusão foi armada e a temperatura foi às alturas. Resultado: por falta de quorum, a sessão extraordinária da Câmara para votar a Lei da Copa não foi realizada. Só os deputados do PT se mantiveram no plenário. O Palácio do Planalto caiu na real e decidiu abrir negociações para a votação do Código Florestal, com a certeza de que Dilma poderá sofrer mais uma derrota.

Os novos capítulos da queda de braço entre a presidenta e os partidos aliados continuarão na próxima semana.