COLUNA Cláudio Coletti

Mais confusões militares à vista Os policiais e bombeiros militares de todo o país decidiram sair às ruas por conta de suas reivindicações salariais e melhores condições de trabalho, condignas com a função que exercem em benefício da sociedade brasileira. No ano passado, as agitações ocorreram no Rio de Janeiro e no Maranhão. No inicio deste ano, Fortaleza foi transformada numa praça de guerra. Nos último dias ocorre o motim da PM da Bahia, que tem deixado o Estado refém de saques às lojas, depredações de repartições públicas, assaltos, onda de homicídios. Registrou-se até confronto entre policiais baianos e soldados do Exército, que foram deslocados de outros Estados para a Bahia, a mando da presidenta Dilma Rousseff. Instalou-se ali um clima de total insegurança. Ainda neste mês vai ocorrer uma revoada de policiais de todos os Estados rumo à Brasília (DF). É que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, virou a bandeira unificadora do movimento revoltoso. Essa emenda constitucional eleva os salários dos policiais e bombeiros militares do país justamente aos valores pagos pelo Distrito Federal, com recursos da União. Na capital da República, o menor valor do salário é em torno de R$ 4 mil, enquanto na maioria dos Estados não chega a R$ 1 mil. A PEC 300 foi aprovada na Câmara, em 1º turno, no ano passado pela unanimidade dos parlamentares. Está pronta para a votação em 2º turno. Mas ela está engavetada por pressão do Palácio do Planalto e dos governadores, que não querem ouvir esta história de equiparação nacional. Alegam não disporem recursos para bancar tamanha despesa. Esta queda de braço é que vai acontecer em Brasília nos próximos dias, com a presença de centenas de policiais pressionando os deputados. Portanto, muitas confusões à vista. A greve na Bahia reforça as suspeitas do Palácio do Planalto de que o movimento está mesmo articulado nacionalmente e é o estopim de uma revolta maior, com a adesão de policiais militares de outros Estados. Ditadura das MPs A ditadura das medidas provisórias, que atormenta o Congresso há mais de 10 anos, está se repetindo neste inicio do ano: a pauta de votações dos deputados está bloqueada por cinco MPs editadas pela Presidência da República. Ou seja: o Planalto continua legislando no lugar dos parlamentares. Só depois de se livrarem dessas medidas é que eles poderão entrar nas votações de matérias importantes, que estão à espera de exame desde 2011. Na fila estão o novo Código Florestal, as mudanças nas divisões dos royalties da exploração de petróleo, a Lei Geral da Copa. O Palácio do Planalto, por seu lado, quer que a 1ª votação seja o Funpresp (Fundo da Previdência Suplementar) para os servidores públicos federais que vierem a ser contratados daqui para a frente. E manobra para que essa votação ocorra em sessão extraordinária, depois das 19h, para contornar a situação de bloqueio imposta pelas MPs nas sessões ordinárias. O Planalto decidiu só fazer novas nomeações de funcionários públicos depois de aprovada a criação do Funpresp, para que eles sejam contratados com base nas novas regras. Entre as MPs que trancam a Ordem do Dia da Câmara destaque para a de nº 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.