COLUNA Cláudio Coletti

Oposição derrota Governo na Câmara Azeitada pela liberação do pagamento de emendas de deputados ao Orçamento da União, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar, às 3h da madrugada desta quarta-feira (09), em 1º turno, a PEC 61/11, que prorroga a vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015, último ano do atual governo. Pela PEC, a presidenta Dilma Rousseff vai poder usar livremente até 20% das receitas da União. O valor da DRU estimado para 2012 é cerca de R$ 100 bilhões. A presidente Dilma exigiu das lideranças governantes aprovação desse mecanismo para vigorar até o fim do seu governo. Alegou ser ele um fator essencial para o enfrentamento de possíveis efeitos da crise econômica da Europa no Brasil. O trator da base governista já estava em movimento para aprovar, na madrugada de quinta-feira (10), a PEC, em 2º turno, violentando a regra do chamado “interstício” – o prazo de cinco sessões exigido pelo Regimento da Câmara entre dois turnos de votação de uma proposta de emenda constitucional. O PSDB, DEM e PPS, que fazem oposição ao governo no Congresso Nacional, reagiram entrando no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de mandado de segurança, reclamando da manobra governista, na tentativa de impedir a votação do 2º turno. Como o sinal emitido por ministros da Corte era pela concessão de uma liminar aos oposicionistas, o governo foi obrigado a bater em retirada e remarcou a votação para o próximo dia 22. Foi uma dura derrota imposta pela oposição ao Palácio do Planalto. O temor agora é que não haverá tempo para votação da DRU até o final do ano, a não ser que a presidenta Dilma concorde com a proposta da oposição de prorrogar a DRU apenas por dois anos, até 2013.

Bom começo para Ficha Limpa O STF começou o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012, com o voto favorável do relator, ministro Luiz Fux. Com pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento foi interrompido e a análise só será retomada depois que a ministra Rosa Weber tomar posse. Indicada na segunda-feira (07) pela presidenta Dilma Rousseff, ela ainda será sabatinada no Senado, antes de ser empossada. Na sessão desta quarta (09), o ministro-relator Luiz Fux leu seu relatório com voto considerando a maior parte da Lei da Ficha Limpa constitucional e destacou que ela não fere o princípio da presunção de inocência. Segundo o voto do relator, as pessoas condenadas por órgão colegiado ficarão impedidas de se candidatar nas próximas eleições. Fux manifestou ainda apoio a todos os demais pontos da Lei da Ficha Limpa. E elogiou a legislação, de iniciativa popular, que contou com a assinatura de apoio de mais de 1,6 milhão de brasileiros. E foi além ao dizer que o Supremo inicia a reforma política: “Embora haja uma aversão à judicialização da política, a reforma política começa com o julgamento deste caso”, disse. “É notório o anseio da população pela moralização das práticas políticos do país”, completou.

Agitação no ninho dos tucanos Em meio as caneladas entre simpatizantes de José Serra e Aécio Neves, a cúpula do PSDB idealizou uma série de ações para recolocar o partido nos trilhos, abandonando a incomoda posição de em cima do muro, e prepará-lo para uma participação efetiva nas eleições municipais de 2012. Com a união do PT em torno da candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de SP, deixando de lado a senadora Marta Suplicy, por imposição do ex-presidente Lula, os cardeais do tucanato voltaram a pressionar José Serra para que ele entre também nesta disputa. É que com o êxito desta empreitada voltaria a reinar a paz no ninho dos tucanos. Com Serra candidato, ficaria livre o caminho para Aécio articular a consolidação da sua candidatura à sucessão de Dilma Rousseff. Ante esta expectativa, o deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB, anunciou a realização de ações para dar uma nova dinâmica ao partido. Um dos primeiros passos é resgatar as bandeiras históricas do PSDB, como o legado do ex-presidente FHC, que foi deixado de lado nas últimas eleições, e se reaproximar da juventude e de setores mais amplos, como o sindicalismo. Na segunda (07), inaugurando esta nova fase, foi realizado no RJ, o seminário ‘A nova agenda: desafios e oportunidades para o Brasil’. Promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, o evento debateu ações estratégicas para o partido e para o país nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, previdência e educação. Presentes, o ex-presidente FHC, Aécio Neves, José Serra e o governador Gerado Alckmin. Para dezembro está marcado um evento com sindicalistas, em PE, e outro exclusivo para jovens, em Goiânia. A mobilização de candidatos a prefeito e vagas nas Câmaras de Vereadores terá foco nas 80 maiores cidades do país, onde se espera que haja 2º turno e que representam 36% da população. “Sairemos das eleições de 2012 com cerca de mil prefeitos eleitos”, aposta Sérgio Guerra. O que também mexeu com os brios das lideranças tucanas foi o fato do partido perder para o PSD de Gilberto Kassab o 3º lugar de maior bancada na Câmara dos Deputados. São 54 deputados tucanos contra 56 do mais novo partido do país.