Coluna Albatroz - edição 1207

CUBATÃO

Na última sessão... A que seria a última sessão ordinária do Legislativo cubatense em 2012, acabou se transformando na mais longa dos últimos 08 anos. Sete horas foi o tempo exato que os vereadores da oposição levaram para impedir, em primeira e segunda votação, o aumento de até 100% no IPTU proposto pela prefeita Márcia Rosa (PT). ...oposição “cresce” Depois de um longo e caloroso debate, como há muito não se registrava na Câmara, a oposição historicamente formada pelos vereadores Doda e Alemão do PSB, e Geraldo Guedes (PR) recebeu apoio de Nega Pieruzi (PT) e Dedinho (PSB) que, até então, formavam a base aliada da prefeita. Dos cinco opositores, somente Doda conseguiu se eleger para a próxima Legislatura. ... e 100% do IPTU Em primeira votação, o projeto de lei da prefeita Márcia Rosa empatou em 5 x 5, e o presidente da Casa, Donizete Tavares, vice-prefeito eleito, deu o voto de minerva para aprovar a matéria. Imediatamente, convocou sessão extraordinária para “tentar” aprovar em 2º discussão, conforme manda o regimento interno que exige, ainda, maioria (6 votos) dos 11 vereadores. ---não passa Estrategicamente, Nêga Pieruzi se retirou do plenário alegando “indisposição”. Com a manobra, o resultado da votação ficou 5 x 4 pela aprovação. Para cumprir o regimento interno, o presidente contabilizou seu próprio voto. Imediatamente, a oposição contestou a validade sob a alegação de que a presidência só vota em caso de empate. “Neste caso, explicou Geraldo Guedes (PR), não houve a aprovação de pelo menos seis vereadores, de acordo com o regimento interno” 100% sub judice Depois de muito tumulto, Donizete Tavares convocou nova sessão extraordinária para as 11h desta sexta-feira (30) que acabou não acontecendo. A Justiça acatou pedido de análise impetrado pelo vereador Geraldo Guedes e a matéria ficou sub judice. O presidente decidiu cancelar a convocação por economia: “Não havia outros projetos urgentes”, justificou. “Façam oposição a mim” Na quinta-feira (29), por meio de nota à Imprensa, a prefeita Márcia Rosa tentou sensibilizar o PSB e os demais partidos que não estão na sua base política, pela aprovação da atualização da planta genérica do município que incide automaticamente no aumento de até 100% do IPTU para 2013: “Façam oposição a mim, não a Cubatão”. Não adiantou. Até vereador do PT votou contra. 13º será pago dia 20 O 13º salário dos servidores municipais será pago integralmente no dia 20 de dezembro, segundo acordo da prefeita Márcia Rosa com a categoria. Devido à crise financeira, provocada pela queda na arrecadação municipal, a Administração não conseguiu pagar o adiantamento de 50% em junho. Para os servidores, essa é a primeira vez que “isso acontece em Cubatão”. Servidor processado Por intermédio da portaria 690, de 12 de novembro de 2012, a prefeita Márcia Rosa determinou à Comissão Processante Permanente, presidida por Fábia Margarido Alencar Daléssio, a instauração de um processo administrativo contra o servidor municipal Wagner Nunes da Silva, fiscal de tributos. Presidente do DEM local, Wagner já foi candidato a prefeito. CEV da arrecadação Nos corredores da Câmara, a CEV (Comissão Especial de Vereadores), proposta pelo vereador Aguinaldo Araujo (PDT), para investigar as razões para a queda de arrecadação no município, já foi apelidada de “CEV da arrecadação”. Indiferente, o vereador justifica a necessidade da CEV, que preside, viajar à Brasília (DF): “Estou ciente de que a crise econômica não se restringe a Cubatão, mas está atingindo o Brasil e o mundo. Vamos a Brasília cobrar melhorias das autoridades competentes”.

GUARUJÁ

No tribunal O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) iniciou, nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Eleitoral que opõe o ex-prefeito Farid Madi (PDT) e a atual prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Na ação, Farid pede a cassação do registro e afastamento de Antonieta, sob acusação de que ela gastou em publicidade, no último ano de governo, mais do que a média dos três primeiros anos, como manda a lei. Argumentos Os advogados de Antonieta alegam que o que houve no último ano foi o pagamento de restos a pagar de despesas com publicidade de anos anteriores e que a média, no último ano, teria sido estritamente cumprida com relação à efetiva realização das despesas. A argumentação leva em conta, também, que os gastos de publicidade não alteraram a disputa, já que o ex-prefeito se manteve à frente nas pesquisas durante quase toda a campanha. Receita comprometida O caso já ganha ares emblemáticos no TRE. O procurador regional eleitoral, equivalente ao promotor de justiça, recomendou a cassação. O relator do processo, desembargador Encinas Manfré, acompanhou o procurador e foi além: segundo ele, os restos a pagar comprometeram a receita do último ano, justamente o que a lei tenta impedir. Pedido de vistas A sessão de julgamento foi interrompida pelo desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, que pediu vistas do processo. O processo deve voltar ao plenário na próxima semana. Presidente Na segunda-feira (03), o Tribunal também julga o processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara do município, José Carlos Rodriguez, acusado de infidelidade partidária, por ter trocado o DEM pelo PPS. Contas de Farid Já o ex-prefeito Farid Madi também tem encontro marcado com um julgamento. A Câmara de Guarujá vota no dia 11, durante a última sessão ordinária do ano, as contas de 2005 e 2006, que foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso a rejeição seja mantida, Farid fica inelegível por oito anos, medida que valerá para as próximas eleições.

BERTIOGA

Doações à Apae O prefeito Mauro Orlandini (DEM) sancionou nesta sexta-feira (30) a lei, de autoria do vereador Toninho Rodrigues Filho (DEM), que estimula o incentivo de doações à Apae.

Doações à Apae II A partir de agora, o Poder Executivo está autorizado a incluir no carnê do IPTU de todos os imóveis cadastrados no município, a cada ano, uma contribuição facultativa para a Apae local.

Doações à Apae III Conforme a prefeitura informou, o valor da contribuição será de R$ 10, podendo a cada ano ser reajustado pelo mesmo índice do reajuste do IPTU. Os valores recebidos deverão ser repassados a Apae em até 30 dias.

Incentivo ao comércio A CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Bertioga, em parceria com o Sistema Costa Norte de Comunicação está divulgando um jingle para incentivar o cliente da cidade a consumir no comércio local.

Formatura de alunos O Fundo Social de Solidariedade promoverá na próxima quarta-feira (05) a formatura e entrega de certificados para os 62 alunos das oficinas de corte e costura (nível 1 e 2), crochê, pintura em tecido, artesanato e patchwork, oferecidas pela entidade. O evento acontecerá às 19h, no salão do Fundo (rua Walter Pereira Prado, 77, Vila Itapanhaú).