CCJ do Senado aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais

Costa Norte
Publicado em 01/07/2011, às 06h20 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h18

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em Brasília (DF), aprovou nesta quarta-feira (29) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.

De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.

Argumentos

Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.

Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.

Referendo

A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

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