Projeto foi aprovado pela Câmara e segue para a análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar a proposta
Da Redação
Publicado em 28/09/2019, às 07h51 - Atualizado em 23/08/2020, às 20h21
A Câmara de Guarujá aprovou na terça-feira, 24, o Projeto de Lei 122/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que prevê a divulgação dos cardápios servidos na merenda das unidades escolares do município.
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De acordo com a proposta, essas informações deverão ser disponibilizadas com, no mínimo, com 48 horas de antecedência, de forma detalhada, e com valores calóricos e nutricionais de cada refeição. Esses dados deverão constar em todos os canais de comunicação da prefeitura de Guarujá, o que inclui seu portal eletrônico, o Diário Oficial do Município e contas de redes sociais.
Em sua justificativa, o autor da proposta destaca que a merenda escolar exerce importante papel na alimentação de crianças e adolescentes. Por isso, é essencial que sejam observados o valores nutricionais e composições dos itens servidos.
"Isso facilita o controle por parte dos responsáveis de alunos, principalmente, para aqueles que possuem alguma enfermidade alimentar", enfatiza o Pastor Sargento Marcos.
O projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
