Caraguá municipaliza trecho da SP/55

Na sessão e terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei nº 034/17, do Poder Executivo, que autoriza a municipalização do trecho urbano da rodovia SP/55, do Km 102 mais 300m até o Km 112 mais 600m. O trecho abrange a área do trevo de chegada à cidade até a divisa com São Sebastião. Com a aprovação e mediante a formalização da transferência de titularidade, os serviços de fiscalização e manutenção do trecho citado passam a ser de responsabilidade do município.

Tal projeto foi debatido previamente em encontro entre o prefeito Aguilar Jr. e o governador Geraldo Alckmin, quando Aguilar apontou a necessidade de agilidade nos reparos e medidas a ser tomadas na rodovia, a principal via do município, e os benefícios que a municipalização poderia trazer. Na ocasião, o prefeito sebastianense Felipe Augusto também acenou com o interesse em municipalizar a rodovia na cidade – estudo ainda em andamento.

Após o aceno positivo do governador, o prefeito encontrou-se com secretários estaduais na capital, para dar andamento no processo, agora oficializado pelo Legislativo.

Banco de Alimentos

Também do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 027/17, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.548/2008, que cria o Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba. A mudança no artigo foi necessária para atualização diante da nova estrutura administrativa e da necessidade de reestruturação da composição do programa, que ficará vinculado administrativamente ao gabinete do prefeito e será gerido por um conselho gestor composto por servidores.

O presidente da casa, Renato Leite Carrijo de Aguilar,  o Tato Aguilar (PMDB), apresentou e teve aprovado o projeto de lei 30/17, que autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública a entidade educacional Primeiras Letras. A instituição não tem fins lucrativos e atua da área da educação infantil (creches) ao ensino superior e pós-graduação.

A sessão teve ainda duas propostas aprovadas, de autoria do vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia(PPS). A primeira trata de alteração do horário da posse no Legislativo. De acordo com a proposta, a Câmara Municipal irá instalar-se no dia primeiro de janeiro de cada legislatura, às 11h, em sessão solene, independente de número, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos.

Por fim, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de emenda à LOM, que tem por objetivo eliminar as dúvidas enfrentadas por ocasião da eleição da Mesa Diretora, deixando bem claro que a inscrição das chapas, com 15 dias de antecedência, somente é aplicável quando da eleição para renovação da Mesa, já no segundo biênio. Assim, a Mesa a ser eleita logo após a posse passa a ter um rito diferenciado, com as inscrições de chapas permitidas somente após a posse do vereador. Outra alteração diz respeito ao horário, que passa das 18h para as 11h, reduzindo o período que o município fica sem comando.

Caraguatatuba

Da redação

Fotos: CMC