Câmara vota projeto voltado à educação especial

Projeto de lei complementar irá criar a função gratificada de auxiliar técnico-administrativo (ATE), voltada a servidores concursados

Os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga votaram, na sessão de terça-feira, 4, em primeira discussão, o projeto de lei complementar que cria a função gratificada de auxiliar técnico-administrativo (ATE), voltada a servidores concursados. O cargo, de livre nomeação e exoneração, atenderá a educação especial. O assunto foi amplamente discutido na Câmara no dia anterior. Cerca de 120 pessoas participaram do encontro, entre a secretária de Educação, vereadores, cuidadoras e professores da rede municipal.

Atualmente, a Educação possui 140 profissionais auxiliares e 75 cuidadoras contratadas pelo Campb, número máximo de contratações pelo instituto. No entanto, são 119 crianças com laudo médico e mais 132 que aguardam o laudo. Segundo a secretária de Educação Rossana Aguillera, a demanda é superior ao número de profissionais.

Com a criação da função gratificada, mais vagas serão disponibilizadas, de acordo com a demanda, para preenchimento por servidores já efetivos, que receberão gratificação salarial pela nova atribuição. Com isso, os servidores também passam a ser designados como auxiliares técnicos educativos, com ganhos salariais iguais, já que, antes, havia três salários diferentes para a mesma função. É exigido ensino médio completo, com habilitação específica para o magistério ou Licenciatura Plena. O projeto de lei complementar ainda será votado, em segunda discussão, mas há chances de que seja aprovado.

Na ocasião, também foi votado, em primeira discussão, o projeto de lei que cria Carga Suplementar para o Pessoal do Magistério, que iguala a jornada de trabalho dos professores em 40 horas semanais e oficializa a realização de horas-extras. A suplementação é opcional e não altera a quantidade de hora-aula estabelecida por concurso. O projeto diz respeito apenas aos docentes ocupantes de cargos de professor da primeira infância, com carga horária semanal de 32 horas, e de professor de educação básica 1, com carga de 24 horas semanais.

Foto: JCN