Câmara pede redução na cobrança da contribuição de iluminação pública

Os vereadores de Cubatão reuniram-se, na noite de quarta-feira, 2, após o encerramento da sessão ordinária, com representantes do Executivo para discutir a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município e o cronograma de pagamento dos ex-funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan). 

Os parlamentares solicitaram à administração municipal a alteração imediata no valor da CIP. A sugestão é que a cobrança respeite a seguinte orientação: R$ 10 para residências; R$ 18 para comércios; e R$ 1.000 para o setor industrial, desde que isso não afete os estabelecimentos comerciais, ou seja, as empresas que possuírem atividades ligadas aos dois ramos serão taxadas pelo menor percentual.

Durante o encontro, os vereadores também pediram que o reajuste dos valores na CIP só poderá ocorrer com a anuência do plenário da Câmara. Os secretários municipais César Nascimento (Governo) e Benaldo Souza (Obras) garantiram que se reunirão nos próximos dias com a Procuradoria da prefeitura, para verificar a viabilidade legal das alterações sugeridas pelo Legislativo. Eles também afirmaram que, se o prefeito autorizar, o Executivo encaminhará um projeto de lei complementar até o dia 7 de maio, com as mudanças solicitadas pelos parlamentares.

Em relação à Cursan, o advogado Rodrigo de Souza Freire, liquidante da companhia, afirmou que é preciso se reunir com o prefeito Ademário Oliveira para verificar a disponibilidade financeira, para estabelecer um cronograma de pagamentos aos ex-funcionários da empresa. Freire estima que, para quitar com todos os débitos trabalhistas da Cursan, seriam necessários aproximadamente 15 milhões de reais.