Câmara instaura CPI para apurar déficit técnico no Ilhaprev

Foi constituída, na sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, da última terça-feira, 7, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a responsabilidade pelo déficit técnico no custeio do regime de previdência  dos funcionários públicos – Ilhabelaprev.

A iniciativa foi do vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS), que será presidente da CPI, e terá o vereador Anísio Oliveira (DEM) como relator. Compõem a Comissão como membros, os vereadores Cleison Guarubela (DEM), Gabriel Rocha (SD) e Luizinho da Ilha (PSB). A CPI terá o prazo de 90 dias de funcionamento, podendo ser prorrogado se necessário.

Já na sessão do dia 2, os vereadores sugeriram ao Executivo, por meio de ofícios, que desaproprie a área de propriedade da Topiza, conhecida como Green Park, e proceda à regularização em favor dos cerca de 500 moradores que residem no local.  Na ocasião, o plenário da casa de leis foi ocupado pelos munícipes da área, que esperam ajuda para impedir a reintegração de posse do local, concedida à empresa após uma batalha judicial de 20 anos.

Os parlamentares querem a desapropriação, regularização e ainda a adoção de programas habitacionais na parte do terreno na qual não há construções. “No nosso entendimento, a prefeitura pode até mesmo desapropriar a noticiada área, depositando o valor de avaliação do imóvel em juízo e solicitando a imissão na posse, procedendo em seguida à regularização em favor dos moradores, até mesmo antes da sentença definitiva”, diz o documento assinado pelos vereadores Luizinho da Ilha (PSB); Nanci Zanato (PPS); Marquinhos Guti (DEM); Salete Salvanimais (PSB); Cleison Guarubela (DEM);  e Prof. Valdir Veríssimo (PPS).

Um segundo ofício, assinado por Thiago Santos e Gabriel Rocha (SD), sugere que o Executivo utilize a verba que seria destinada à desapropriação de um local conhecido como Fazenda Cuiabá, pela administração passada, e que teve a compra suspensa pela Justiça, para a desapropriação da área total do Green Park. Presente à sessão, o prefeito Márcio Tenório falou aos moradores e aos parlamentares, comprometendo-se a avaliar com muita atenção o problema.

Entenda o caso

Na década de 1980, a Topiza Assessoria e Planejamento Imobiliário Ltda. iniciou a construção de um loteamento com 62 unidades habitacionais, denominado Green Park, no bairro da Toca, mas parou a obra, que foi invadida em meados de 1997, época em que teve início a batalha judicial pela reintegração de posse.

Desde então, o local cresceu e recebeu infraestrutura do Poder Público, como pavimentação, iluminação pública e cobrança de IPTU. Com a decisão de reintegração de posse para a Topiza, após esses 20 anos de batalha judicial, os moradores do local  recorrem novamente ao Poder Público, para que consigam uma solução definitiva e não percam suas residências.

Ilhabela

Da redação

Fotos: CMI