Câmara elabora projeto de lei que regulamenta transporte alternativo

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Bertioga votaram, na quarta-feira, 27, pela aprovação da criação do projeto de lei 11/2017, que regulamenta o transporte alternativo. O documento, de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB), será encaminhado à prefeitura para avaliação.

O PL, apresentado em 14 de setembro, cria o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade taxi-lotação (STL), no município de Bertioga. Atualmente, os motoristas que realizam o transporte alternativo trabalham na clandestinidade, com rotas maleáveis e preços semelhantes à tarifa do ônibus municipal. Eles transportam passageiros em veículos de passeio. Segundo a autora do projeto, a proposta deve melhorar o transporte público municipal coletivo, como explica: "Aumenta a oferta de trabalho, e permite menor tempo de espera dos munícipes quando dependem desse tipo de serviço público".

O documento prevê a expedição de um certificado de registro municipal (CRM) por veículo, na condição de apenas um CRM para cada 1.000 habitantes, de acordo com dados do IBGE. A remuneração do motorista também seria regularizada, e cada condutor receberia o piso da categoria, assim como os benefícios previstos em lei; entretanto, seria exigida a inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A rota dos veículos também seria modificada com a aprovação da lei. O roteiro de cada veículo seria definido pela prefeitura, assim como ponto de saída, de chegada e horários de circulação. As normas de conduta e vestuário do motorista também estão descritas no projeto. "Os condutores deverão usar uniformes de acordo com os padrões estabelecidos pela prefeitura".

A partir da aprovação, a Câmara tem cinco dias úteis para enviar o texto ao prefeito Caio Matheus. Se aprovado o projeto de lei, a regra entrará em vigor após a publicação no Boletim Oficial do Município (BOM). Se o PL for vetado, total ou parcialmente, voltará para a Câmara para uma nova análise dos vereadores.

Marina Aguiar

Foto: JCN