Projeto aprovado pelo Legislativo segue para sanção do prefeito Kayo Amado; texto também altera as regras de abandono de cargo na cidade
A Câmara de São Vicente aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 140/2026, que amplia o quadro permanente de servidores da prefeitura em duas áreas. A proposta aumenta de 90 para 100 o número de cargos de assistente social e de 203 para 220 as vagas para guarda civil municipal (GCM) de 2ª Classe.
De autoria do Executivo, o projeto agora segue para sanção do prefeito Kayo Amado. Segundo a prefeitura, a ampliação busca acompanhar o crescimento das políticas públicas e a demanda por profissionais nas áreas de saúde, assistência social e segurança.
Na assistência social, os novos servidores deverão atuar em programas, projetos e serviços voltados a famílias em situação de vulnerabilidade e públicos prioritários. O município também prevê reforço no atendimento de novas unidades de saúde, como o hospital materno-infantil.
Já o aumento do efetivo da GCM, de 17 vagas, foi justificado pelo crescimento das atribuições da corporação e pela necessidade de ampliar ações de segurança, cidadania e proteção do patrimônio público.
O texto também altera as regras para abandono de cargo e inassiduidade habitual. A proposta considera abandono a ausência injustificada por 30 dias consecutivos e inassiduidade habitual a falta por 30 dias intercalados ao longo de um ano. Para servidores com jornada inferior a 40 horas semanais, a quantidade de faltas será calculada proporcionalmente.
