Política

Câmara de São Sebastião autoriza implantação de Marina Pública

Segundo a proposta, a implantação durará de 18 a 24 meses e a previsão é criar 200 vagas náuticas

Da Redação
Publicado em 02/06/2020, às 14h42 - Atualizado em 24/08/2020, às 07h51

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Divulgação/CMSS
Divulgação/CMSS

Na sessão desta terça-feira, 2, por maioria de votos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº. 13/19, de autoria do Executivo, que prevê a implantação de uma marina pública de uso misto, em frente à praça de eventos, na Rua da Praia. A sessão foi realizada digitalmente.

Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a delegar à iniciativa privada, mediante concessão e após procedimento licitatório prévio, as atividades necessárias à implantação, reforma, requalificação, manutenção e a exploração da marina pública.

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Segundo a proposta, a implantação durará de 18 a 24 meses e a previsão é criar 200 vagas náuticas. No momento de pico das obras, estima- se que sejam criados 80 postos de trabalho.

Projetos

Por maioria de votos também foi arquivado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 10/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva (PSDB), que alterava a Lei Orgânica do Município de São Sebastião, com o objetivo de reduzir o número de vereadores na próxima legislatura. Caso fosse aprovada, a proposta previa reduzir o número de vereadores de 12 para 10.

Também foi aprovada a emenda supressiva nº. 01/2020 ao Projeto de Lei nº. 114/19, de autoria do vereador Gleivison Gaspar (MDB), que determina a doação de alimentos excedentes das unidades educacionais do município de São Sebastião.

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