Proposta aguarda aprovação pelo prefeito para que entre em vigor
Da Redação
Publicado em 28/11/2018, às 08h48 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h02
A divulgação da lista de espera da saúde em São Sebastião pode passar a ser, obrigatoriamente, divulgada. A Câmara de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 28, o projeto que impõe a divulgação da listas de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas pela internet e nas unidades de saúde.
Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) seria publicado. Na relação também constariam dados como data da solicitação do procedimento e aviso do tempo médio previsto para atendimento.
O projeto, aprovado por unanimidade, havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer, no entanto, não foi levado à votação.
Atualmente, o projeto depende da aceitação do prefeito para que a lei entre em vigor.
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