Projeto institui padronização dos veículos, período de funcionamento e estabelecimento de tarifas
Da Redação
Publicado em 28/02/2018, às 08h50 - Atualizado em 24/08/2020, às 03h13
A Câmara de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 27, o projeto de lei que institui normas para o serviço de táxi. Com a proposta, o interessado deverá atender a uma série de requisitos para obter o alvará de estacionamento.
A iniciativa prevê a padronização dos veículos, sendo exigido: que sejam de cor prata; possuam caixa luminosa com a palavra “táxi”; dispositivo que indique a situação de “livre” ou “ocupado”; e máximo de cinco anos de fabricação.
Além disso, o projeto estabelece que as tarifas sejam fixadas por decreto do prefeito, sendo aplicados valores de Bandeira Um às corridas dentro do perímetro central da cidade, nos dias úteis, entre 6h e 21h; e Bandeira Dois entre 21h e 6h, ou qualquer hora em domingos e feriados. Os táxis também devem ficar à disposição do público por, pelo menos, 10 horas diárias.
O projeto estipulava o número de veículos em São Sebastião, na proporção de um táxi para cada 1.500 habitantes. Considerando a estimativa atual, 57 táxis poderiam operar na cidade. Mas uma emenda do vereador Teimoso alterou a proporção, possibilitando alvará para 85 táxis.
As penalidades por descumprimento das normas também estão relacionadas no projeto, que agora segue para redação final.
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