Câmara de São Sebastião aprova empréstimos para obras e LDO

A Câmara de São Sebastião aprovou, por maioria de votos, três Projetos de Lei, de autoria do Executivo, na sessão de quarta-feira, 10. Votaram contra os projetos os vereadores Professor Gleivison, Giovani dos Santos (Pixoxó), Onofre Neto e Ernaninho.

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Em 2ª votação, foi aprovado o PL 52/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, baseada na arrecadação estimada em R$ 800 mil.

Os outros dois projetos aprovados, os PL 43/19 e 44/19, ambos de autoria do Executivo, autorizam a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco do Brasil S.A. 

Junto à Caixa foi autorizado o empréstimo no valor de R$ R$ 100 milhões. Conforme consta no Projeto 43/18, esse recurso será utilizado da seguinte forma: construção das escolas de Cambury, Jaraguá e Boiçucanga; reforma predial para implantação da Secretaria da Educação em prédio próprio; construção de píer para comunidade pesqueira; reforma do telhado do paço municipal; reforma e ampliação da maternidade do Hospital Central e Construção de nova Base da GCM no bairro São Francisco.

O valor também deverá ser utilizado para Implantação do projeto de revitalização da Orla da Rua Nereidas, no Canto do Mar; construção do Centro de Formação dos professores, em Boiçucanga; construção de praça na Rua Antonio Pereira da Silva (antiga Rua da Mangueira), na Topolândia; construção do Centro Comunitário da Topolândia; aquisição de imóvel para instalação de Secretarias Municipais e aquisição de terreno para construção de escola no bairro de Juquehy.  

Ainda consta que o recurso visa também solucionar os problemas de ocupação irregular em todo município.   

Junto ao Banco do Brasil foi autorizado o empréstimo no valor de R$ 39.977.651,36. Segundo o Projeto 44/18, esse recurso será destinado à finalização da construção do Hospital da Costa Sul (R$ 20 milhões – engloba equipamentos e mobiliários), reforma do Ginásio José de Souza Gringo - Gringão, pavimentação de logradouros públicos (contempla oito bairros), construção do auditório e reforma da escola Cinthia Cliquet, aquisição de bens e serviços para a atualização cadastral, base de dados imobiliários e georreferenciamento ao longo do município.

Segundo consta nos projetos, os empréstimos serão pagos em 96 parcelas, sendo que a primeira delas deverá ser quitada no prazo de 24 meses.

Nesta quinta-feira, 11, iniciou o recesso parlamentar, e as sessões recomeçarão no dia 6 de agosto. Os departamentos administrativos do Legislativo funcionam normalmente.