Câmara de São Sebastião adia votação de projeto que cria cargos na prefeitura

A segunda votação do projeto de lei complementar que cria mais 90 cargos comissionados na prefeitura de São Sebastião foi adiada pela Câmara durante a sessão de terça-feira, 6. O adiamento ocorreu devido um pedido de vistas do vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB).

O pedido foi aprovado por 8 votos a 3, sendo contrários os vereadores Gleivison Henrique Costa Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), Onofre Santos Neto (DEM) e Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC). O pedido de vistas adia a votação do projeto em até 10 dias. Devido ao feriado de Carnaval, a próxima sessão da Câmara de São Sebastião ocorrerá na quinta-feira,15.

Outros projetos

Já os outros projetos previstos na pauta foram aprovados por unanimidade, entre eles o que cria a taxa de licenciamento ambiental municipal. 

De acordo com a proposta, são passíveis de licenciamento as atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. Uma lista, anexada ao projeto, relaciona 74 atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas, de prestação de serviços e obras.

Desta maneira, será cobrada taxa em cada uma das três fases do licenciamento: o prévio, o de instalação e o de operação. Dependendo do porte do empreendimento, pode ser concedida Licença Única. Os valores também variam conforme a atividade, no entanto, microempreendedores individuais ficarão isentos da cobrança. A proposta segue para a sanção do prefeito Felipe Augusto, assim como o projeto de lei que cria a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Municipal. Já o projeto que restringe a concessão de título de Cidadão Sebastianense foi aprovado em primeira discussão e deve ser votado novamente na próxima sessão.