Inconstitucional

Câmara de São Sebastião acata veto a proibição de alojamento em canteiro de obras

Prefeito alegou que projeto, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), é inconstitucional

Da Redação
Publicado em 09/03/2018, às 07h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h33

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Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado - Divulgação/CMSS
Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado - Divulgação/CMSS

A Câmara de São Sebastião acatou durante a sessão de terça-feira, 6, o veto ao projeto de lei que pretendia proibir alojamento em canteiro de obras do município. A proposta, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), foi considerada inconstitucional.

O prefeito Felipe Augusto entende que a medida seria de competência do governo federal, por disciplinar questões trabalhistas. Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado.

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