Prefeito alegou que projeto, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), é inconstitucional
Da Redação
Publicado em 09/03/2018, às 07h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h33
A Câmara de São Sebastião acatou durante a sessão de terça-feira, 6, o veto ao projeto de lei que pretendia proibir alojamento em canteiro de obras do município. A proposta, de autoria dos vereadores Pedro Renato (PSDB) e Daniel Simões (PP), foi considerada inconstitucional.
O prefeito Felipe Augusto entende que a medida seria de competência do governo federal, por disciplinar questões trabalhistas. Em votação unânime, o veto foi acatado e o projeto arquivado.
