Somente neste mês foi concluído o repasse de mais R$ 10,8 milhões
Da redação
Publicado em 25/12/2020, às 19h53 - Atualizado às 19h54
A Câmara de Guarujá anunciou nesta semana a devolução de mais R$ 10,8 milhões aos cofres da Administração Municipal. O extrato comprovando o último repasse financeiro foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), ao prefeito Valter Suman, na terça-feira, 22, durante encontro no Paço Municipal.
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O valor devolvido representa mais de 30% da verba de custeio anual do parlamento. Segundo a Câmara, a medida resulta de um amplo programa de redução de despesas, iniciado ainda em 2017, pela atual mesa diretora. Somadas, as economias anuais totalizam R$ 27,3 milhões.
"Trata-se do maior programa de economia de recursos já feito na história do legislativo guarujaense. Fomos, inclusive, premiados pelo Movimento Voto Consciente, USP e OAB, em razão disso", enfatiza Edilson Dias.
Esforços
Desde 2017 o parlamento guarujaense vem promovendo esforços para devolver o maior volume possível de recursos à prefeitura. A ação tem auxiliado o Poder Executivo a investir mais em saúde, assistência social, segurança e obras públicas.
Em 2017, foram R$ 4 milhões, que ajudaram na compra de ambulâncias e equipamentos de saúde; mobílias e automóveis para os conselhos tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho.
Esses recursos extras também permitiram o aumento de 10% no valor dos repasses feitos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Apaag (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá) e CRPI (Centro Recuperação Paralisia Infantil Guarujá).
Em 2018, foram economizados R$ 6 milhões, que ajudaram na compra de dezenas de armas, coletes balísticos e equipamentos dos mais diversos à Guarda Civil Municipal (GCM).
Essas verbas também asseguraram a realização de obras e compra de equipamentos para melhorar as ações de zeladoria nos bairros, além de investimentos nos mais variados setores da Administração Municipal.
Em 2019, foram economizados R$ 6,5 milhões. A maior parte desse recurso está sendo aplicado na construção de uma UPA em Vicente de Carvalho.
Agora, em 2020, a expectativa que os R$ 10,8 milhões poupados também sejam revertidos em mais investimentos à população.
Medidas
Para garantir a economia de R$ 27,8 milhões, uma série de medidas foi adotada pela atual mesa diretora - formada pelos vereadores Juninho Eroso (Progressistas), Joel Agostinho (MDB) e José Nilton Lima de Oliveira (PSB), sob a presidência do vereador Edilson Dias (PT).
A renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços possibilitou a redução de 25%, em média, dos valores que até então eram gastos.
Também ocorreram novas licitações, mais transparentes, e com regras que permitiram a participação de maior número de empresas - o que resultou na contratação de produtos e serviços por valores menores.
Além disso, foi limitado o uso dos carros oficiais; houve cortes de gratificações e iniciado um controle rigoroso de horas extras, assim como de uso de materiais e demais recursos colocados à disposição dos gabinetes, entre outras ações que tornaram mais eficiente a máquina administrativa.
Também foi criada a Controladoria Interna da Câmara Municipal, que promove auditoria permanente das ações administrativas, evitando falhas e ajudando na fiscalização de contratos.
Em paralelo, houve a ampliação das regras gerais de gestão e fiscalização de contratos firmados pela Câmara de Guarujá, que passaram a ser monitorados permanentemente por uma comissão gestora, formada por 11 funcionários de carreira.
Eles atuam como fiscais e gestores de contratos e são supervisionados por um controlador, com autonomia para repassar diretamente ao TCE eventuais irregularidades detectadas.
