Proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e segue para sanção do prefeito
Da Redação
Publicado em 03/05/2019, às 07h27 - Atualizado em 24/08/2020, às 05h24
A Câmara de Cubatão aprovou na sessão de terça-feira, 30, o projeto de lei n°04/2018, que institui a lei de proteção e bem-estar animal. A matéria, de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário, e segue para a sanção do Executivo.
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Entre os intuitos da iniciativa está o estímulo de processos pedagógicos de educação formal e não formal, no intuito de demonstrar a importância da proteção dos animais e do meio-ambiente, além de estabelecer políticas públicas pautadas no combate às práticas que coloquem em risco os animais. Caso instituída, a lei também criará o Programa de Proteção à Fauna, que deverá promover parcerias e convênios com universidades, entidades sem fins lucrativos e com as industrias do pólo industrial para a defesa das espécies.
Pela proposta, competirá ao Poder Público socorrer, resgatar animais em perigos, ameaçados por desastres naturais ou artificiais, vítimas de maus-tratos e violência, além de elaborar e manter atualizado o cadastro da fauna do município, em especial das espécies ameaçadas de extinção.
Em sua justificativa, o vereador destaca que "a proteção ao bem-estar dos animais é uma política pública de meio ambiente e de saúde pública".
