Câmara de Bertioga aprova aumento salarial do prefeito, de agentes políticos e do Legislativo

Tramitando em regime de urgência especial, os projetos de lei nº 017/2018, sobre o reajuste dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, e o nº 021/2018, que reajusta os salários dos servidores do poder Legislativo, foram aprovados pelos vereadores de Bertioga, em duas sessões extraordinárias, realizadas consecutivamente no fim da tarde de 30 de maio, quarta-feira.

De autoria do Executivo, o PL 017/2018 já havia sido apresentado anteriormente, quando teve a urgência negada. Depois, previsto na ordem do dia da sessão seguinte, foi retirado da pauta, na semana passada. E, nessa semana, foi novamente apresentado, sem mudança alguma.

A lei aprovada prevê reajuste salarial do prefeito Caio Matheus e dos agentes políticos em 2,84%, repondo a inflação indicada pelo IPCA, entre março de 2017 e fevereiro de 2018. É o mesmo índice de reajuste que a prefeitura havia oferecido inicialmente aos servidores públicos e que, depois, acabou elevado para 3%. Este é o mesmo índice previsto no PL 021/2018, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, para reajustar os salários dos funcionários da casa.

Em ambos os casos, os reajustes têm efeito retroativo, a partir do primeiro dia de março, que é a data base dos servidores públicos de Bertioga. Agora, para fechar o ciclo de revisão salarial anual, falta o Executivo apresentar à Câmara o projeto de lei que aumenta em  6,72% o valor do cartão alimentação dos servidores públicos municipais, cujo montante deverá ser elevado de R$ 159,30 para R$ 170 mensais.