Proposta obriga juízes a justificarem caso não apliquem o monitoramento, e determina que sistema emita alerta automático à mulher e à polícia se o agressor descumprir limites
Redação
Publicado em 13/03/2026, às 14h58
Projeto de lei que obriga a aplicação de tornozeleira eletrônica, para monitorar suspeitos e acusados de violência doméstica, foi aprovado na Câmara Federal, na terça-feira (10). Texto inclui o monitoramento entre as medidas protetivas de emergência da Lei Maria da Penha e estabelece punições severas para quem burlar o sistema.
Proposta determina que a pena para quem remover, violar ou alterar o dispositivo seja aumentada em até a metade da mesma. Além disso, sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e às autoridades de segurança, sempre que o agressor desrespeitar os limites de distância determinados pela Justiça.
Um dos pontos centrais do projeto obriga os magistrados a justificarem formalmente os motivos, caso decidam não aplicar a monitoração eletrônica em casos de violência contra a mulher.
De acordo com a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora em plenário, medida ataca uma falha grave na proteção atual. “70% das mulheres que morrem por feminicídio no Brasil sequer têm medida protetiva. Tornozeleira salva vidas”, afirmou a parlamentar.
Para viabilizar a ampliação do uso dos equipamentos por estados e municípios, o projeto estabelece que 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados obrigatoriamente à aquisição e manutenção desses dispositivos.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, ressaltou que o objetivo é mudar a cultura de uso da tornozeleira. Ela ressalta que o mecanismo é frequentemente utilizado apenas como alternativa à prisão, o que deixa de lado milhares de casos de alto risco nos quaisn o agressor permanece solto e sem fiscalização real.
Texto aprovado agora segue para votação no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Proposta também prevê a criação de programa permanente de monitoramento eletrônico como prioridade dentro do plano nacional de metas para o enfrentamento da violência doméstica.
Com informações do site oficial da Câmara dos Deputados
