Câmara aprova reajuste de 38,2% para prefeito, vice e secretários

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A Câmara de Ilhabela aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 8, o PL 017/2015, do Executivo, que fixa os subsídios do prefeito em R$ 24 mil e os do vice-prefeito e secretários municipais em R$ 14 mil, para o período de 2017 a 2020, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Com exceção do subsídio do vice-prefeito, que recebeu aumento real, os subsídios dos demais cargos foram fixados com base nos valores fixados em 2012, aos quais aplicou-se a correção de 30,2% até janeiro de 2016 mais 8% referente à projeção da correção relativa aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, num total de 38,2% de reajuste. O projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Benedita Gonzaga, a Profª. Dita (PTB).

Dita também foi a única a votar contra o Projeto de Resolução 02/2016, que fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal em 10,43%, em conformidade com a Constituição Federal. O Projeto de Resolução 03/2016, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020, no valor de R$ 6.600, também contou com votação favorável.  A propositura atende ao previsto na Lei Orgânica Municipal, que estipula o prazo de até trinta dias antes das eleições para fixação do subsídio dos vereadores. Foi considerada para efeito de cálculo apenas a inflação do período.

Os pares também aprovaram o PL 015/2016, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo da ordem de 10,43% com base na inflação do período de março de 2015 a fevereiro de 2016.