Câmara aprova projetos do Executivo

Foto: CMSS/Divulgação

São Sebastião

Da redação

Os vereadores de São Sebastião realizaram duas sessões extraordinárias na última semana, para aprovação a toque de caixa de três projetos encaminhados pelo Executivo. Na primeira sessão, realizada na segunda, 22,  aprovaram lei que autoriza a prefeitura a celebrar convênio para implantação do Vale Material Escolar.

Com a aprovação, os alunos da rede municipal receberão da prefeitura um cartão magnético, com crédito para aquisição de todo o kit escolar básico. O material será vendido em estabelecimentos credenciados na associação comercial de São Sebastião, que já cadastrou papelarias em todo o município.

O presidente da Câmara Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, explica: “É uma forma de prestigiar o comércio local. Serão injetados cerca de R$2 milhões no comércio local, verba que antes era entregue a uma única empresa normalmente de fora, através de edital e licitação”.

No site da prefeitura será disponibilizada a relação dos comércios credenciados.

Os estabelecimentos terão que prestar contas, apresentando nota ou cupom fiscal, termo de venda em que conste a relação minuciosa do material e os dados do estudante beneficiado e de seu responsável.

Solicitada pelo vereador Gleivison Gaspar, foi inserida a exigência de os alunos terem a frequência mínima de 75% de comparecimento às aulas para ter o direito garantido. Em caso de abstinência superior a 25%, sem justificativa, o responsável legal deverá restituir os valores gastos à prefeitura. Além disso, caso seja constatada fraude na utilização do cartão, os pais ou responsáveis pelo aluno estarão sujeitos às ações administrativas, cíveis e criminais.

Aprovados auxílio aluguel e gratificação a policiais

Já na sessão de sexta-feira foram aprovados por unanimidade os projetos de auxílio aluguel e que permite a operação delegada na cidade. O programa Auxílio Aluguel concede subsídio a famílias que tiverem casas destruídas ou interditadas em função de deslizamentos, enchentes ou outras condições que impeçam o uso seguro da moradia. Famílias em situação de vulnerabilidade social também terão direito ao benefício, que determina os seguintes requisitos: renda igual ou inferior a três salários mínimos; não possuir imóvel próprio; e residir no município há, pelo menos, cinco anos. Conforme a lei estabelece, uma comissão municipal definirá o valor do auxílio aluguel, com teto de 1 salário mínimo. O benefício será concedido pelo período de seis a 12 meses, de acordo com a necessidade.

Segundo Reinaldinho, “a prefeitura estava pagando multas diárias de R$3 mil em decorrência da não demolição de algumas casas, demolições estas impostas pelo Ministério Público. O auxílio aluguel, também conhecido como aluguel-social, veio permitir uma forma de apoio a essas famílias, sem continuar onerando os cofres com as multas”. O outro projeto aprovado cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga, mensalmente, aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuarem na cidade. A lei, que já vigora em diversas cidades do estado, permite à prefeitura contratar os agentes de segurança, nos dias de folga, para prestar serviços ao município. A prefeitura também fica autorizada a adquirir e ceder viaturas e equipamentos aos policiais, para exercício da atividade delegada.

 Comissões

Também na sexta-feira, foram definidos os membros das comissões parlamentares da Câmara de São Sebastião, para o biênio 2017/2018. As comissões devem analisar e emitir parecer aos projetos que tramitam na casa, relativos às suas competências.

Assim, compete à Comissão de Obras, Meio Ambiente e Pesca, por exemplo, emitir parecer a projetos de lei relacionados a uma dessas áreas. Da mesma forma atua a Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social, e a de Assuntos Portuários.

Já a Comissão de Justiça, Legislação e Redação é a que se manifesta sobre os aspectos constitucional, legal e gramatical dos projetos; enquanto a de Finanças é incumbida de observar os aspectos econômicos e orçamentários.

Há também a Comissão de Ética, responsável por apurar eventuais denúncias de quebra de decoro parlamentar. Cada comissão é formada por três vereadores e foram definidas em consenso.

Confira como ficaram as composições:

Justiça, Legislação e Redação

José Reis (PSB), Onofre Neto (DEM) e Pedro Renato (PSDB);

Finanças e Orçamento

Teimoso (PSB), Maurício Silva (PMDB) e Ercílio de Souza (SD);

Obras, Meio Ambiente e Pesca

Elias Rodrigues (DEM), Pixoxó (PSC) e Daniel Simões (PP);

Educação, Saúde e Promoção Social

Ernaninho (PSC), Onofre Neto (DEM) e José Reis (PSB);

Assuntos Portuários

Daniel Simões (PP), Teimoso (PSB) e Elias Rodrigues (DEM);

Ética

Gleivison Gaspar (PMDB), Pixoxó (PSC) e Pedro Renato (PSDB).