Câmara aprova projeto que eleva multas para descarte irregular de resíduos

A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão de terça-feira, 3, o projeto de lei de autoria do Executivo que endurece as penalidades para o descarte irregular de resíduos e a má conservação de imóveis. 

Pela proposta, os valores das multas podem chegar a R$ 15 mil, nos casos em que seja depositado qualquer tipo de resíduo sobre calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público. O infrator pode ser identificado por meio de denúncia ou câmera de monitoramento. O projeto ainda autoriza a prefeitura a remover esses resíduos e cobrar R$ 1 mil do infrator por cada viagem necessária para o transporte (o dobro do valor previsto atualmente).

As demais normas, previstas na Lei 2321, criada em 2015, foram mantidas. Entre elas a que obriga o proprietário a conservar o imóvel “murado e com calçada, bem como mantê-lo permanentemente limpo e roçado”.