A parceria possibilitará o atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Da Redação
Publicado em 05/04/2018, às 10h38 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h39
Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 3, os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 26/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a celebrar o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), disse que o convênio é luta antiga da advocacia do município. Segundo ele, isso possibilitará o atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para o presidente da Câmara, o acesso ao Direito é um sinal de respeito à dignidade humana. O presidente da 121ª Subsecção da OAB Cubatão, André Mohamad Izzi, esteve presente durante a sessão.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar Nº 25/2018, que favorece a legalização de acréscimos ou mesmo da totalidade de imóveis junto à Prefeitura. Os dois projetos foram aprovadores em primeira e segunda discussões, sendo que a última ocorreu em regime extraordinários. As proposituras agora seguem para a sanção do prefeito municipal.
