Câmara aprova aumento de verba para Apae e transferência de verbas municipais

Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga, na terça-feira, 4, foram aprovados, em primeira discussão,  três projetos de lei (PL), de autoria do prefeito Caio Matheus, com tramitação em regime de urgência especial. O PL 048/2018 altera dispositivos da lei municipal 609/2004, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bertioga.

Os PL 050/2018 e 051/2018 autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, nos valores de R$ 25.923.106,89 e de R$ 550 mil, respectivamente, com a transferência desses valores das dotações orçamentárias, inicialmente previstas para diversas finalidades, de compra de materiais a pagamento de salários do funcionalismo público, passando pela contratação de empresa para elaborar o Plano Diretor de Turismo do Município.

O PL 048 traz em sua mensagem explicativa o histórico do aumento do repasse de verba municipal à Apae. A prefeitura de Bertioga havia proposto ampliar o valor mensal de R$ 35 mil para R$ 40 mil. A Câmara Municipal propôs aumentar para R$ 60 mil. O prefeito Caio Matheus vetou a mudança de valor. A Câmara derrubou o veto. Mas, como a Constituição brasileira determina que um poder não pode criar despesas para outro, a lei acabou invalidada. A prefeitura manteve o envio de  R$ 35 mil por mês à Apae. E, agora, com a aprovação deste PL, com efeito retroativo a 1º de abril de 2018, encaminhará a diferença de R$ 5 mil por mês à entidade, que oferece atendimento clínico e terapêutico a 57 pessoas.

O PL 051/2018, que autoriza a prefeitura a remanejar verbas de dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento Municipal (LOA) de 2018, para outras finalidades, foi aprovado pelos vereadores, exceto o presidente Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara, que não vota nesse tipo de propositura, e Eduardo Pereira (SD), ausente da sessão.

Mas a aprovação do PL 050/2018, com voto contrário do vereador Silvio Magalhães (PSB), foi antecedida por longo questionamento; ele quer saber em detalhes como o dinheiro será utilizado. O parlamentar se queixa de que os vereadores receberam a proposta apenas na sexta-feira passada. Ney Lyra, Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na casa legislativa, e Luís Henrique Capellini (PSD) lembraram que todos os vereadores, exceto Eduardo Pereira, haviam se reunido com o prefeito na manhã de segunda-feira, 3, e considerado suficientes as explicações sobre a nova destinação das verbas.

Entretanto, os argumentos não convenceram o vereador do PSB, que pediu, e diz não ter obtido explicações, sobre a abertura de crédito adicional suplementar, em sessões extraordinárias durante o recesso de julho; por ocasião de audiência pública sobre o orçamento municipal de 2019; e, poucas semanas antes, por ocasião da audiência pública para apresentação do balanço municipal de gastos do primeiro trimestre de 2018. Além de informações precisas e detalhadas, Silvio Magalhães pede maior antecedência no envio de propostas dessa natureza pelo Poder Executivo.