Câmara analisa pedido de cassação do prefeito de Ubatuba

A Câmara de Ubatuba avaliará pedido de cassação do prefeito Délcio Sato, por crime de responsabilidade e descumprimento de ordem judicial, após receber denúncia de um morador, na última sessão, ocorrida na terça-feira, 19. O pedido será analisado pela Comissão de Ética do Legislativo. Caso o parecer seja favorável à denúncia, necessitará do voto de dois terços dos vereadores para que a cassação seja consumada.

Neste cenário, quem assumirá o cargo será o presidente da Câmara Sílvio Brandão (PSDB), terceiro na linha de sucessão, pois o vice-prefeito Jurandir Veloso morreu, no último dia 10 de março, vítima de infarto.

De acordo com a denúncia, o prefeito Délcio Sato teria construído um Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Sumaré, inaugurado recentemente, em terreno não pertencente ao município. A desapropriação da área foi declarada nula e ilegal pela Justiça, mas o prefeito teria ignorado a decisão judicial.

Segundo o pedido, a entrega do CEI prejudicou mães e crianças, pois Sato teria  tentado "resolver o problema de vagas arranhando a legislação pertinente e malversando o dinheiro público”. A construção da creche na antiga área que pertencia à Elektro custou cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, verba proveniente de repasse do governo do estado, além de verba municipal empregada para a compra da área para a edificação, que equivale a cerca de 30 lotes.

#ubatubapedesocorro

Os vereadores também receberam na última sessão um documento com cerca de 30 páginas de reivindicações, que foi entregue por um movimento de moradores que se intitula #ubatubapedesocorro.

Com cerca de 230 membros, o grupo foi formado na internet, mas resolveu agir de forma presencial, cresceu de forma rápida e esteve presente cobrando providências do prefeito sobre assuntos como o vazamento de fossas em escolas, risco de vida às crianças em creches em virtude de inundações internas, coberturas de quadra de esportes, despejo de esgoto em praias poluídas, o desmantelamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família, bem como o precário atendimento em saúde na cidade.

O grupo, que também ocupou a tribuna popular para afirmar que pretende auxiliar na fiscalização dos trabalhos do Executivo. “Falo aqui hoje pelos pais que precisam pegar seus filhos no colo, para que os mesmos não pisem na água de esgoto que vaza das fossas das escolas e ninguém toma providência. Assim como os funcionários públicos deste município, somos pagadores de impostos e reunimos coragem para virmos até aqui reivindicar um posicionamento do poder público frente à essas questões relevantes. Queremos respostas claras, queremos resultado e mudanças pois, afinal, foi isso que nos foi prometido”, disse uma representante do grupo #ubatubapedesocorro.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da prefeitura respondeu: "Até o presente momento, a prefeitura de Ubatuba não foi  comunicada sobre a representação apresentada."