Caio Matheus anuncia medidas emergenciais

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Publicado em 03/01/2017, às 10h33 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h44

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Foto: JCN

Bertioga

O prefeito Caio Matheus anunciou suas primeiras medidas frente ao Executivo manhã de terça-feira, 3. Na ocasião, foram nomeados mais dois secretários: Fábio Fernandes, que ocupará a pasta de Meio Ambiente, e Douglas Pacheco Carnevale, para a pasta de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

Caio apresentou dez medidas emergenciais, entre elas: o corte de 15% nos contratos de prestação de serviços e produtos; a reforma administrativa a ser encaminhada à Câmara antes do encerramento do semestre; e a união das secretarias para frear o crescimento desordenado do município.

Ainda, o prefeito informou que assinou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis por mais 30 dias. A iniciativa oferece descontos para quem tem débitos com o município datados até 31 de dezembro de 2015. Disse ele: “Essa é uma medida importante para o saneamento e o equilíbrio econômico do município”.

O período, conforme destacou o novo prefeito, é de contenção de custos, aumento da receita sem onerar ainda mais o contribuinte e de reformas, tanto administrativa quanto tributária. Outra questão abordada está o georreferenciamento que, segundo reforçou, deve ser feito o quanto antes. A ação visa aumentar a arrecadação por meio dos impostos que acabam defasados com relação a planta atualizada dos imóveis.

Outro documento assinado pelo prefeito, que lembra de ter apoiado esta implantação desde a sua primeira candidatura ao cargo, é o pedido de criação da lei ficha limpa para cargos públicos. A proposta inicial é que os cargos comissionados não sejam ocupados por nenhuma pessoa com problemas judiciais no âmbito do direito político e eleitoral. Ele ressaltou: “A minha preocupação é com a questão da moralidade, com os bons princípios, nessa questão de cargos comissionados”. Novos secretários

Durante a coletiva o prefeito anunciou o nome do advogado Fábio Fernandes para ocupar a pasta de Meio Ambiente e anunciou algumas ações da secretaria. No entanto, a maior preocupação do novo governo nesta área é com relação às invasões, que deverão ser coibidas de maneira mais efetiva. Segundo afirmou o secretário, a fiscalização será intensificada com a utilização de drones, a fim de impedir novas invasões.

O prefeito garantiu também que as famílias já instaladas não correrão risco de perder suas casas e que a medida visa apenas coibir para que as invasões não cresçam.

Já na secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, o empresário Douglas Pacheco Carnevale revelou que todos os equipamentos a cargo de sua pasta precisam passar por adequações técnicas, o que será estudado e adequado. Disse ele: “Por exemplo, a casa de apoio. Hoje os menores estão misturados com os adolescentes. Precisamos de adequações urgentes, reformas, para separar os menores dos adolescentes”.

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