Presidente questionou onde estaria apartamento atribuído a ele pela Lava Jato; processo foi anulado pelo STF e arquivado pela Justiça Federal
O tríplex do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, em Guarujá, litoral de São Paulo, voltou ao debate político nacional na manhã deste sábado (12). Durante ato de campanha em Curitiba, no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, relembrou o processo que levou à sua condenação na Operação Lava Jato e voltou a atacar o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador e candidato ao governo paranaense pelo PL.
Ao falar sobre Moro, que está na liderança da disputa estadual e Requião Filho (PDT) em segundo, Lula o chamou de “mentiroso” e afirmou ter sido vítima da atuação do então juiz. O presidente também criticou a cobertura da imprensa sobre a Lava Jato e lembrou o período em que permaneceu preso em Curitiba.
Estou até agora esperando: cadê minha chácara? Cadê meu apartamento no Guarujá?”, disse Lula durante discurso a apoiadores.
A referência ao litoral de São Paulo remete ao apartamento 164-A do Condomínio Solaris, que se tornou um dos principais símbolos da Lava Jato. O imóvel fica de frente para uma das praias mais badaladas de Guarujá e tem cerca de 215m². A Justiça nunca provou que o apartamento estivesse registrado em nome de Lula, que sempre negou ser proprietário do tríplex.
O Ministério Público Federal acusou Lula de receber da construtora OAS a reserva, reforma e disponibilização do tríplex como vantagem indevida ligada a contratos da empreiteira com a Petrobras.
Em julho de 2017, Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com alterações na pena.
Lula foi preso em abril de 2018, há cinco meses da eleição que aparecia em primeiro lugar nas pesquisas da época, mas que foi vencida por Jair Bolsonaro. A prisão durou 580 dias e terminou em novembro de 2019.
A situação judicial, porém, mudou radicalmente em 2021. O STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos de Lula, porque os fatos imputados nas ações do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia não tinham relação direta com os desvios da Petrobras que justificavam a competência da Lava Jato em Curitiba. Com isso, as condenações foram anuladas e os processos enviados à Justiça Federal do Distrito Federal.
Houve uma segunda decisão, independente da questão sobre qual vara deveria julgar Lula. A Segunda Turma do STF declarou Sergio Moro suspeito, juridicamente parcial, na condução do processo do tríplex.
O Plenário do Supremo manteve posteriormente esse entendimento por sete votos a quatro. Como consequência, ficaram anuladas as decisões de Moro e também atos praticados na fase pré-processual do caso.
Com as decisões do STF, o caso chegou à Justiça Federal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal concluiu que não havia possibilidade de simplesmente aproveitar as provas atingidas pela nulidade e pediu o arquivamento por prescrição da pretensão punitiva.
Em janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília acolheu o pedido, declarou extinta a punibilidade e arquivou o caso. Na prática, o processo terminou sem uma nova condenação ou absolvição de mérito de Lula.
O apartamento nunca teve Lula como proprietário formal. Em 2018, quando a condenação ainda produzia efeitos, o tríplex foi levado a leilão e arrematado pelo empresário Fernando Gontijo por R$ 2,2 milhões.
Quatro anos depois, Gontijo colocou o imóvel em uma promoção comercial na internet. Em 28 de maio de 2022, o apartamento foi sorteado, e a plataforma responsável anunciou Antonio Tarcisio, morador do Jardim Iguatemi, em São Paulo, como vencedor. Mais de 100 mil cupons participaram da promoção.
Sergio Moro nasceu em Maringá, no Paraná, e construiu carreira de 22 anos na magistratura federal. A partir de 2014, ganhou projeção nacional como juiz responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Foi nessa função que condenou Lula no caso do tríplex.
A projeção obtida na operação antecedeu sua entrada na política. Pouco depois da eleição presidencial de 2018, Moro deixou a magistratura e aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Permaneceu no governo até abril de 2020, quando pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger o filho.
Em 2022, já filiado ao União Brasil, Moro foi eleito senador pelo Paraná com 1.953.159 votos, equivalentes a 33,5% dos votos válidos. Em março deste ano, filiou-se ao PL e agora concorre ao governo do Paraná.
