Baseado em proposta do MPSP, projeto de lei torna hediondo homicídio por discriminação

A partir de proposta formulada pelo MPSP, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCim), o deputado federal Carlos Sampaio apresentou nesta segunda-feira (8/6) projeto de lei alterando o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para "tipificar o crime de homicídio qualificado em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual e acrescentá-lo ao rol dos crimes hediondos".O parlamentar justifica o projeto argumentando que "constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV, CF/88)". Ele sustenta ainda que "a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 20 de dezembro de 1963 (Resolução 1.904 (XVIII) da Assembleia Geral) afirma solenemente a necessidade de eliminar rapidamente a discriminação racial no mundo, em todas as suas formas e manifestações, e de assegurar a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana".