ROYALTIES DO PETRÓLEO

Audiência pública discute projeto de lei que cria fundo dos royalties em Ilhabela

O objetivo é garantir recursos para gerações futuras

Da Redação
Publicado em 26/02/2018, às 14h30 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h31

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Praia da Vila - Gustave Gama/PMI
Praia da Vila - Gustave Gama/PMI

Na próxima quinta-feira, 1º de março, às 18 horas, a Câmara Municipal de Ilhabela realizará audiência pública sobre o projeto de lei 131/2017, da prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o fundo dos royalties. A reunião foi solicitada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM), por meio de requerimento aprovado em plenário com o objetivo de dar transparência e esclarecer todas as dúvidas da população.

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas por meio da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties de gás e petróleo, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela.

Em março de 2017, o vereador Anisio encaminhou requerimento ao Executivo solicitando um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação: “Essa é uma forma de garantir recursos para gerações futuras. A criação de um fundo foi um tema muito discutido e solicitado por munícipes que participaram da audiência pública que tratou sobre as leis orçamentárias, realizada na Câmara em outubro de 2017”.

Em novembro, a prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo, que resultou na criação do Conselho Municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro), e no projeto da Lei do Fundo Soberano Municipal encaminhado à Câmara em dezembro.

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