Pela proposta, a proibição abrangeria os imóveis próprios ou locados, ocupados pela prefeitura, Câmara ou fundações
Da Redação
Publicado em 25/04/2018, às 11h52 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h44
O projeto para a proibição de exposição de imagens com os titulares do Executivo foi arquivado pela Câmara de São Sebastião. A proibição abrangeria os imóveis próprios ou locados, ocupados pela prefeitura, Câmara ou fundações.
A proposta, de autoria do vereador Gleivison Gaspar (MDB), recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer, assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato, argumentou que o projeto não estava acompanhado de justificativa. Eles também apontaram que a Lei Orgânica já disciplina essa questão.
O parecer contrário foi aprovado por maioria. Além de Gleivison, apenas os vereadores Onofre Neto (DEM) e Ernaninho (PSC) votaram a favor do projeto.
Portarias
O mesmo ocorreu com a proposta de obrigar a publicação de portarias no Diário Oficial Municipal. Portaria é o instrumento usado pelo prefeito para nomear e exonerar funcionários, para conceder gratificações, entre outros atos administrativos.
Nesse caso, a Comissão de Justiça considerou que o projeto “invade as atribuições” do prefeito. O vereador Neto, que também faz parte da comissão, foi voto vencido em ambos os pareceres.
