A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão de terça-feira, 23, três projetos que dizem respeito ao funcionalismo público. Um deles, que rendeu muita discussão na casa, equipara o salário base dos servidores da prefeitura. Segundo a justificativa, a medida corrige divergências constatadas em tabelas de referência, o que prejudicava servidores efetivados antes de 2004.
Onofre Neto (DEM), líder do G06, explica: “Funcionários com mais tempo de serviço obedeciam tabelas mais limitadoras, tendo outros servidores, efetivados depois, facilidades na hora de receber promoções e elevações salariais. Sanamos essa disparidade, unificando as tabelas para todos, independentemente da época de contratação”.
Os vereadores aprovaram ainda o reajuste aos funcionários da Fundação de Saúde, no valor de 12,72% - mesmo índice concedido na semana passada aos demais funcionários da prefeitura. A proposta foi apresentada à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Audrei Guatura, durante reunião no gabinete realizada no final da noite de segunda-feira, 22.
O prefeito Felipe Augusto encaminhou o projeto de lei para a Câmara Municipal, em regime de urgência, a fim de garantir tempo hábil de o benefício ser concedido no pagamento deste mês. “Fizemos todos os cálculos de impacto orçamentário, e vamos atender aos funcionários da Fundação com o maior reajuste do Vale do Paraíba e do litoral norte”.
O presidente da Fundação de Saúde Pública Adilson Ferreira de Moraes celebrou o reajuste: “Estamos há cinco meses trabalhando arduamente para reorganizar a atenção básica de saúde e garantir os direitos não só dos pacientes, mas dos nossos funcionários também. Um bom exemplo disso é que conseguimos igualar o pagamento dos profissionais da fundação para o primeiro dia útil do mês, assim como acontece atualmente com os servidores públicos municipais”.
Também foi aprovado, na sessão, o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara, no valor de 9,08%, além de aumento no vale-refeição (de R$16,50 para R$ 20). O reajuste corresponde a 4,08% da inflação acumulada nos últimos 12 meses, mais 5% de ganho real.
São Sebastião
Da redação
Foto: CMSS
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