Cerimônia de posse dos eleitos 2025/2028 foi transferida para a sede das oficinas culturais da Fundacc
A Justiça determinou a mudança de local da cerimônia de posse dos eleitos, em Caraguatatuba, no litoral norte, nesta terça-feira (31). O evento seria na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º), às 11h. A proibição ocorre porque o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da sede do Legislativo está vencido desde março de 2023. Nenhum evento pode ser feito no local até a regularização do documento.
Em denúncia encaminhada ao Ministério Público, o comandante interino do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros, major Paulo Roberto Reis, informou que o laudo, que poderia atestar que o prédio da sede do Legislativo estaria em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, estava vencido desde 8 de março de 2023. O documento, enviado por e-mail, explicou que a situação foi verificada durante vistoria na segunda-feira (30).
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Caraguatatuba disse que recebeu com respeito a decisão do Ministério Público Estadual e transferiu a sessão solene de posse dos eleitos para o mandato 2025/2028, programada para o dia 1 de janeiro de 2025, às 11 horas, para a sede das oficinas culturais da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), que fica na avenida Frei Pacífico Wagner, 653.