AGENDAS COMPLICADAS NO CONGRESSO E NO STF

Para o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), 2013 só começa na próxima semana, dia 1° de fevereiro, depois de um período de férias que durou 40 dias. Alentadas agendas de trabalhos os aguardam logo no reinicio de suas atividades. Os senadores farão a escolha de sua Mesa Diretora no dia 1°, às 10h. A eleição na Câmara acontecerá na segunda-feira (04), também às 10h. Na tarde desse dia haverá sessão solene do Congresso para abertura dos trabalhos legislativos deste ano. A eleição do futuro presidente da Câmara transcorre num ambiente longe de ser um céu de brigadeiro. Os dois mais fortes candidatos- deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB- MG)- fazem parte da base governista, dai o temor do Palácio do Planalto de que o resultado desta disputa possa provocar sequelas entre seus apoiadores. O deputado Henrique Alves, candidato favorito nas pesquisas, está sofrendo um verdadeiro bombardeio de denúncias de inúmeras irregularidades por ele praticadas. Na terça (05), o Congresso Nacional se reunirá para decidir sobre duas importantes questões: aprovação do Orçamento da União de 2013, que não foi votado no fim do ano passado por absoluta falta de consenso; e o encontro de uma saída para o problema da distribuição dos royalties do petróleo.

RECUPERAÇÃO DO PRESTIGIO PARLAMENTAR A baixa produtividade dos parlamentares em 2012, o que levou para o fundo do poço a sua imagem perante a opinião pública, colocou em estado de alerta os lideres partidários, tanto da oposição como governistas. Eles querem aproveitar este ano de 2013, que estará livre da tensão de eleições, para recuperar o prestígio perdido no ano passado, com a aceleração dos trabalhos legislativos, e assim contribuir para manter o país na trilha dos avanços. Na pauta das lideranças um vasto elenco de questões: unificação das alíquotas do ICMS, para evitar a guerra fiscal entre os estados; correção das dividas dos estados e municípios, votação do marco regulatório da internet, a PEC do trabalho escravo, o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Plano Nacional de Educação e a reforma política. A ideia é de pelo menos votar os pontos que reúnem consenso como o fim das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Por pressão dos aposentados- uma categoria bem presente dentro do Congresso Nacional- deverá estar na ordem do dia neste primeiro semestre, o fim do fator previdenciário, fórmula que reduz em 31%, em média, o beneficio pago aos trabalhadores que se aposentam. Quem não aceita a votação dessa matéria é o Palácio do Planalto. Segundo o Ministério da Previdência Social, entre 1999 e 2010, o fator previdenciário representou uma economia de R$ 44 bilhões para os cofres públicos, ou seja, dinheiro que deixou de ir para os bolsos dos aposentados e pensionistas.

SUPREMO COM DECISÕES IMPORTANTES O STF terá também uma agenda complexa neste primeiro semestre. Entre abril e maio, os ministros da mais alta Corte voltarão a se envolver com o processo do mensalão. É que até lá estarão publicados os acordãos das sentenças condenatórias dos 25 réus já punidos, sendo que nove deles condenados a prisão. Os defensores dos réus vão recorrer das condenações, o que levará os ministros ao exame desses recursos, para dai surgir o julgamento final do processo. O Supremo vai decidir também sobre um dos temas mais sensíveis para a política brasileira: o financiamento de campanha eleitoral. O ministro Luiz Fux, relator de uma ação proposta pela OAB- que pede a revogação de artigo da Lei Eleitoral que autoriza doação de empresas a candidatos e partidos- anunciou que vai levar essa ação à votação no plenário. Três outras ações que tratam do uso do amianto no Brasil estão na pauta de julgamento nos primeiros dias de fevereiro. A decisão do Supremo é em torno do amianto ser prejudicial ou não à saúde.

PREFEITOS AMEAÇADOS A Justiça Eleitoral vai ter de correr contra o relógio já no reinicio de seus trabalhos. Só no STF estão 780 processos aguardando decisão, dos quais 480 tratam de casos enquadrados na Lei de Ficha Limpa. Muitas dessas decisões certamente vão mexer com a situação de centenas de prefeitos que foram empossados no dia 1° de janeiro. Eles poderão perder o mandato de prefeito por contrariarem dispositivos da Ficha Limpa. Aí então nova eleição, chamada de complementar, deverá ser realizada para escolha do novo prefeito.