Aeroporto regional em Guarujá tem apoio do Condesb

*Foto: Richard Durante Jr

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Condesb) definiu, na reunião de terça-feira, 27, que realizará uma moção de apoio à construção do aeroporto regional que deverá ser instalado em Guarujá. A reunião ocorreu na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

Guarujá recebeu, no dia 22 de junho de 2015, autorização da Secretaria de Aviação Civil (SAC) para a criação de um Aeroporto Civil Metropolitano, na cidade, em parte da área ocupada pela Base Aérea de Santos. O projeto para construção do novo terminal prevê a ampliação da pista de pouso e decolagem. A ideia é que a nova estrutura comece a funcionar no final de 2016.

A construção de um aeroporto já consta no Plano de Desenvolvimento Metropolitano Estratégico (PMDE), lançado pela Agem em 2014, como projeto estruturante para o desenvolvimento econômico da região. Ainda no final deste ano, a prefeitura pretende lançar o edital de licitação para a concessão do local.

A previsão é que, quando estiver em seu total funcionamento, em três anos, o aeroporto receba cerca de um milhão de passageiros por ano. Segundo o diretor de Assuntos Aeroportuários de Guarujá Dario Lima, houve uma atenção especial em conseguir viabilidade econômica e ambiental ao projeto. A avaliação ambiental para a construção do equipamento levou em consideração quatro aspectos: fauna; flora; ruído;  e passivo ambiental.

Ainda segundo ele, não serão necessárias remoções no local, pois o ruído não afetará o local de forma determinante. Os técnicos da prefeitura reuniram-se com diversas empresas com potencial para contribuir no desenvolvimento do projeto, e que podem ser diretamente afetadas pelo funcionamento do aeroporto.

Para o prefeito de Santos e presidente do Condesb Paulo Alexandre Barbosa, o local é estratégico e fundamental para o desenvolvimento metropolitano. “Será um equipamento importante para a Região Metropolitana da Baixada Santista e para o país”.

Segurança

Outro tema debatido na reunião foi segurança. O diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior de Santos (Deinter-6) Gaetano Vergine fez uma apresentação para demonstrar a realidade na região e solicitar apoio do Condesb para a mudança na lei que trata do crime de roubo. Para ele, o roubo tem que ser considerado um crime de alto risco, para que a prática desta modalidade de crime seja reduzida.

Vergine destacou a necessidade da participação da população ao não adquirir produtos sem origem comprovada, da comunicação da ocorrência por meio de um boletim de ocorrência e da identificação dos autores do crime pela vítima.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a região teve, de outubro de 2014 a setembro de 2015, 9,58 homicídios por 100 mil habitantes, em média, dentro do limite que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

O prefeito de Praia Grande Alberto Mourão solicitou que o Condesb apoie a criação de um Centro Regional de Reabilitação de dependentes de drogas. Para ele, o enfrentamento do tema decorre da necessidade de leis mais fortes. “A primeira coisa que a gente precisa fazer é acabar com a progressão de pena”, sugeriu Mourão. O presidente do Condesb solicitou a Vergine que redija uma proposta a ser envida aos deputados da região e aos senadores.

Meio Ambiente

Foi aprovada pelo Conselho, a proposta de criação de um grupo condutor de gestão de áreas contaminadas na Região Metropolitana da Baixada Santista. O grupo, integrado pelas Câmaras Temáticas de Saúde e Meio Ambiente, acompanhará a implantação de um modelo de sistema de vigilância e atenção das populações expostas ou potencialmente expostas em áreas contaminadas nos municípios da região.

Estudo realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) verificou que, na região, há 234 áreas contaminadas e 55 áreas de contaminação de risco confirmado, nas quais foi constatada contaminação no solo ou em águas subterrâneas, existência de risco à saúde ou à vida humana, ou foram ultrapassados os padrões legais aplicáveis.