Abuso de poder: Afif é denunciado por obra na Baleia

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos deverá responder na Justiça por atos de improbidade administrativa, sob a acusação de ter se utilizado do cargo de secretário estadual na gestão Geraldo Alckmin, para aprovação de licenciamento ambiental que permitiria a construção de um condomínio de luxo na praia da Baleia, em São Sebastião, um dos lugares mais preservados e com o metro quadrado mais caro do litoral paulista.

O MP pediu condenação de Afif à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração bruta mensal por ele recebia como secretário do Estado na época.

O ministro, que é sócio-proprietário da Sunday´s Participações Ltda., pretendia construir um condomínio de luxo na área, com 50 unidades, que seriam comercializadas a valores estimados entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões cada.  A suspeita de favorecimento ocorreu porque a Cetesb havia indeferido o licenciamento, mas depois reconsiderou o pedido e autorizou a construção, após supostas pressões do então vice-governador, agora ministro de Estado.  As obras foram embargadas pela Justiça em 2013.

Em nota oficial, a advogada do ministro, Fernanda Carbonelli, afirma que Afif foi surpreendido pela ação, já que “o próprio MP, através do Promotor Silvio Marques, teria aberto inquérito e ouvido todos os envolvidos, que teriam afirmado não terem recebido qualquer tipo de pressão de nenhuma autoridade para aprovar o projeto.”